{"data":[{"id_proposta":68204,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09463184000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"86970-000","ed_logradouro":"AVENIDA XAVANTES","ed_numero":"145","ed_complemento":"TERREOPOSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4106555,"nm_municipio_recebedor":"CORUMBATAÍ DO SUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando o atual cenário demográfico, observa-se um crescimento significativo da população idosa, o que demanda a ampliação e qualificação dos serviços de saúde, especialmente no que se refere ao acompanhamento contínuo de condições crônicas, prevenção de agravos, promoção da saúde e garantia da autonomia e qualidade de vida dessa população.A Atenção Primária à Saúde configura-se como a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela resolução da maior parte das necessidades de saúde da população. Nesse contexto, o fortalecimento da APS é essencial para assegurar atendimento humanizado, acessível e resolutivo, reduzindo a sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade.Os recursos previstos serão aplicados na natureza de despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros  Pessoa Jurídica, contemplando a contratação de serviços especializados essenciais ao funcionamento e à resolutividade da Atenção Primária, conforme detalhamento abaixo:1. AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDASAmpliação do acesso aos serviços de saúde por meio da oferta complementar de atendimentos especializados;Redução da demanda reprimida em consultas, exames e procedimentos básicos;Apoio diagnóstico para qualificação do cuidado na Atenção Primária;Fortalecimento das ações de prevenção, promoção e acompanhamento de condições crônicas;Melhoria da resolutividade das equipes de Saúde da Família (ESF) e Atenção Primária (EAP).2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS (NATUREZA DA DESPESA 339039)Os recursos serão utilizados para contratação de pessoa jurídica para prestação dos seguintes serviços:Consultas  (ex: cardiologia, ginecologia, pediatria, entre outras, conforme necessidade local);Exames complementares (laboratoriais e de imagem de apoio à APS);Serviços de apoio diagnóstico e terapêutico;Serviços técnicos especializados voltados à qualificação da atenção básica;Eventual contratação de serviços de telemedicina/teleconsultoria.3. FORMA DE CONTRATAÇÃOA contratação dos serviços será realizada pelo município em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), podendo ocorrer por meio de:Processo licitatório;Credenciamento;Contratação direta, quando devidamente justificada nos termos legais.Todos os processos observarão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.4. DETALHAMENTO DOS VALORESOs valores serão aplicados conforme plano de trabalho apresentado, distribuídos de acordo com a demanda dos serviços descritos, garantindo a adequada execução das ações propostas e o atendimento das necessidades da população.5. RESULTADOS ESPERADOSRedução do tempo de espera para atendimentos e exames;Melhoria dos indicadores de saúde da Atenção Primária;Ampliação da resolutividade das equipes de saúde;Fortalecimento da rede de atenção à saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}