{"data":[{"id_proposta":68198,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09226377000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO AZUL","ed_cep":"83570-000","ed_logradouro":"PRAÇA MONSENHOR CELSO","ed_numero":"185","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4105201,"nm_municipio_recebedor":"CERRO AZUL","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município, com ênfase na ampliação e qualificação das ações de saúde bucal, contribuindo para a universalização do acesso, a integralidade do cuidado e a redução das desigualdades em saúde.Os recursos serão aplicados no custeio de ações estratégicas voltadas à ampliação do acesso e à melhoria da qualidade dos serviços ofertados pelas Equipes de Saúde Bucal na Atenção Básica, contemplando a aquisição de insumos odontológicos, materiais clínicos e educativos, bem como a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS), garantindo a continuidade da assistência e evitando interrupções no atendimento.As ações a serem desenvolvidas incluem a ampliação do atendimento odontológico, com prioridade para gestantes (com meta de atendimento mínimo de 90% ao ano), a realização de ações coletivas de escovação dental supervisionada junto ao público escolar, campanhas anuais de prevenção e diagnóstico precoce do câncer bucal, além do fortalecimento de práticas preventivas e conservadoras com vistas à redução de exodontias.O público-alvo compreende toda a população adscrita às equipes de Atenção Primária, com foco em gestantes, escolares e grupos em maior situação de vulnerabilidade.As ações propostas estão alinhadas às diretrizes da Atenção Primária à Saúde e às metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) do município, apresentando coerência entre os objetivos, as metas e a aplicação dos recursos.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal, o aumento da cobertura assistencial, a redução de agravos evitáveis, a diminuição da necessidade de procedimentos mutiladores e a garantia do funcionamento adequado dos equipamentos odontológicos, contribuindo para maior resolutividade e qualidade do cuidado prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}