{"data":[{"id_proposta":68190,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08888105000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"85935-000","ed_logradouro":"RUA CURITIBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":4102000,"nm_municipio_recebedor":"ASSIS CHATEAUBRIAND","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de recurso financeiro no valor de R$ 200.000,00 justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Município de Assis Chateaubriand, em consonância com as metas da Programação Anual de Saúde, especialmente no que se refere à manutenção das atividades assistenciais, preventivas e de promoção à saúde realizadas pelas equipes da rede básica municipal.A presente proposta destina-se exclusivamente ao custeio de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, mediante a aplicação de R$ 100.000,00 para aquisição de materiais de consumo e R$ 100.000,00 para contratação de serviços de terceiros, ambos necessários à execução e continuidade das atividades desenvolvidas nas unidades de saúde e pelas equipes da APS. Trata-se, portanto, de despesa compatível com custeio, vedada sua utilização para investimento, aquisição de material permanente, obras, reformas ou ampliação de estrutura física.No âmbito dos materiais de consumo, os recursos serão utilizados para aquisição de itens necessários ao atendimento regular da população, ao desenvolvimento de procedimentos clínicos e de enfermagem, às ações de prevenção, acompanhamento e promoção da saúde, bem como ao suporte cotidiano das atividades executadas na Atenção Primária à Saúde. A disponibilidade desses materiais é essencial para assegurar a continuidade dos atendimentos, a adequada execução das ações programadas e a manutenção do funcionamento regular dos serviços ofertados à população.Quanto aos serviços, os recursos serão destinados ao custeio de serviços necessários ao apoio e à manutenção das ações e serviços da APS, de forma a garantir condições adequadas para o desenvolvimento das atividades assistenciais e operacionais da rede básica. Tais serviços guardam relação direta com a execução das ações previstas na Programação Anual de Saúde e contribuem para o adequado funcionamento das unidades, para a organização dos fluxos de atendimento e para a melhoria da capacidade de resposta dos serviços de saúde no território.A aplicação dos recursos, dessa forma, permitirá qualificar a oferta de ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, assegurando melhores condições de atendimento à população, maior regularidade na execução das atividades programadas, fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde e suporte adequado às equipes que atuam diretamente na assistência. Como resultados esperados, pretende-se ampliar a resolutividade dos serviços, garantir maior continuidade no cuidado prestado aos usuários do SUS e fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de Atenção Primária.Dessa forma, o recurso solicitado contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Assis Chateaubriand, mediante custeio de materiais de consumo e serviços indispensáveis à execução das ações previstas na Programação Anual de Saúde, observando integralmente a finalidade do incremento temporário e a vedação de aplicação em despesas de investimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}