{"data":[{"id_proposta":68188,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14239717000103","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64285-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM DA MATA","ed_numero":"573","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210656,"nm_municipio_recebedor":"SIGEFREDO PACHECO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de aplicação de recursos de emenda parlamentar na Atenção Primária à Saúde do município de Sigefredo Pacheco¿PI tem como objetivo fortalecer as ações voltadas à atenção ao envelhecimento e à prevenção e controle das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), em consonância com o perfil epidemiológico local e com as metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).A análise situacional do município evidencia que as doenças cardiovasculares, neoplasias e diabetes mellitus configuram-se como as principais causas de mortalidade prematura, associadas a fatores de risco modificáveis como hipertensão arterial, sedentarismo, alimentação inadequada, tabagismo, etilismo e excesso de peso. Observa-se ainda o avanço da transição epidemiológica, com aumento da prevalência de condições crônicas e maior demanda por cuidado contínuo, especialmente na população idosa. Esse cenário impacta diretamente indicadores pactuados, como a redução da mortalidade prematura por DCNT e a diminuição de internações por condições sensíveis à Atenção Primária.Diante desse contexto, a proposta está diretamente relacionada às metas da PAS, especialmente: ampliação do acompanhamento qualificado de pessoas com hipertensão e diabetes;aumento da cobertura de rastreamento de câncer de colo do útero e mama; fortalecimento das ações de promoção do envelhecimento saudável; qualificação da assistência para redução de complicações evitáveis, como o pé diabético.Para o alcance dessas metas, serão desenvolvidas ações estruturadas, incluindo: acompanhamento sistemático e estratificação de risco de usuários com hipertensão e diabetes; rastreamento e detecção precoce de neoplasias; realização de ações educativas voltadas à redução de fatores de risco; promoção de hábitos saudáveis; intensificação de visitas domiciliares e busca ativa de usuários vulneráveis; além da capacitação das equipes da Atenção Primária para qualificação do cuidado, com ênfase na avaliação de risco do pé diabético, manejo clínico das DCNT e organização do cuidado longitudinal.A execução dessas ações está diretamente vinculada às naturezas de despesas propostas, garantindo coerência técnica e operacional. Os recursos serão aplicados em:Material de consumo, incluindo insumos essenciais para monitoramento e acompanhamento clínico (tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, aparelhos e acessórios para aferição de pressão arterial), materiais para curativos simples e insumos para coleta de exame citopatológico (espéculos, escovas, lâminas e fixadores), fundamentais para o diagnóstico precoce e manejo adequado das condições crônicas;Material de distribuição gratuita, composto por materiais educativos e insumos de apoio ao autocuidado, destinados aos usuários acompanhados, com o objetivo de fortalecer a adesão ao tratamento, promover educação em saúde e contribuir para a redução de fatores de risco;Serviços de consultoria para capacitação das equipes, voltados à qualificação técnica dos profissionais da Atenção Primária, assegurando a correta utilização dos insumos adquiridos, a padronização de protocolos assistenciais e a melhoria da resolutividade do cuidado, especialmente no manejo das DCNT e prevenção de complicações.O público-alvo da proposta compreende pessoas idosas, indivíduos com doenças crônicas, população com fatores de risco para DCNT e mulheres na faixa etária indicada para rastreamento de neoplasias.Como resultados esperados, destacam-se: melhoria dos indicadores de controle da hipertensão arterial e diabetes mellitus; ampliação da cobertura e qualidade do rastreamento de câncer de colo do útero e mama; redução de complicações evitáveis, como lesões por pé diabético; diminuição das internações por condições sensíveis à Atenção Primária; redução da mortalidade prematura por DCNT; e melhoria da qualidade de vida da população.Dessa forma, a proposta demonstra coerência entre o diagnóstico epidemiológico, as metas da PAS, as ações planejadas e as naturezas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}