{"data":[{"id_proposta":68187,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14239717000103","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64285-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM DA MATA","ed_numero":"573","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2210656,"nm_municipio_recebedor":"SIGEFREDO PACHECO","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação dos recursos destinados à Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Sigefredo Pacheco justifica-se pela necessidade de qualificar e ampliar as ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), considerando o perfil epidemiológico local e os desafios identificados nos principais indicadores de saúde.De acordo com a estimativa populacional para 2025 (9.623 habitantes), o município apresenta uma taxa bruta de natalidade de aproximadamente 5,7 nascidos vivos por mil habitantes, evidenciando tendência de desaceleração do crescimento populacional. Apesar desse cenário, persistem desafios importantes relacionados à saúde materno-infantil, como a ocorrência de prematuridade, com 8 casos registrados em 2025, e a presença de recém-nascidos com baixo peso ao nascer, com variação anual entre 6 e 10 casos, indicadores diretamente associados ao risco de morbimortalidade neonatal.Observa-se ainda a persistência de gestações em adolescentes, especialmente na faixa etária de 15 a 19 anos, o que evidencia a necessidade de intensificação das ações de planejamento reprodutivo e educação em saúde, considerando as vulnerabilidades sociais e os riscos obstétricos associados a esse grupo. Em relação ao tipo de parto, embora haja tendência de redução das cesarianas nos anos mais recentes, historicamente verifica-se predominância desse tipo de procedimento, o que reforça a importância do acompanhamento qualificado no pré-natal.No que se refere ao pré-natal, o município apresenta boa cobertura, com a maioria das gestantes realizando sete ou mais consultas. No entanto, ainda há registros de acompanhamento insuficiente ou inexistente, demandando fortalecimento das estratégias de captação precoce e seguimento adequado das gestantes pelas equipes da APS.Adicionalmente, destaca-se como um dos principais nós críticos do município o não alcance do indicador de cobertura do exame citopatológico do colo do útero, evidenciando a necessidade de ampliação do acesso, qualificação da coleta e intensificação das ações de rastreamento do câncer do colo uterino.Diante desse contexto, os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio de ações e serviços da APS, no âmbito da subfunção 301 ¿ Atenção Básica, contemplando as seguintes naturezas de despesa:No âmbito do material de consumo, serão adquiridos insumos essenciais para a execução das ações assistenciais, tais como luvas de procedimento, espéculos vaginais descartáveis, lâminas e escovas para coleta de exame citopatológico, fixadores celulares, testes rápidos (gravidez, sífilis, HIV e hepatites virais), além de materiais educativos para atividades coletivas. Esses insumos são fundamentais para ampliar a oferta e qualificar a realização do exame citopatológico, bem como fortalecer as ações de prevenção e diagnóstico precoce.Quanto ao material de distribuição gratuita, serão adquiridos insumos estratégicos voltados ao planejamento reprodutivo e à prevenção de ISTs, incluindo anticoncepcionais orais e injetáveis, preservativos masculinos e femininos e testes rápidos, com caráter complementar ao financiamento da Assistência Farmacêutica Básica, contribuindo para redução da gravidez não planejada, especialmente na adolescência.No que se refere aos serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, os recursos serão utilizados para contratação de empresas especializadas para apoio na execução de ações coletivas e campanhas, incluindo mobilização social, realização de atividades educativas, busca ativa de mulheres para realização do exame citopatológico, e ações voltadas à promoção da saúde sexual e reprodutiva.Já os recursos destinados à consultoria (pessoa jurídica) serão aplicados na qualificação técnica das equipes da APS, por meio da implantação e monitoramento de protocolos assistenciais em saúde da mulher, capacitação dos profissionais para melhoria da coleta do exame citopatológico, organização do processo de trabalho e fortalecimento d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}