{"data":[{"id_proposta":68168,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11984007000101","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREU","ed_cep":"64780-000","ed_logradouro":"RUA LINO RIBEIRO SOARES","ed_numero":"75","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200707,"nm_municipio_recebedor":"ANÍSIO DE ABREU","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Anísio de Abreu, com população estimada de 9.649 habitantes, possui cobertura de Atenção Primária à Saúde estruturada por equipes de Saúde da Família que atendem à totalidade do território municipal. Em razão da ausência de serviços de média e alta complexidade no município, a APS local assume papel estratégico não apenas na atenção básica, mas também na coordenação do cuidado e no encaminhamento qualificado de usuários para municípios de referência. Nesse contexto, o município estabeleceu como meta prioritária implantar a estratégia de Navegação do Cuidado em 100% das equipes da Atenção Primária à Saúde até 2028, garantindo o acompanhamento contínuo e longitudinal dos usuários ao longo de toda a Rede de Atenção à Saúde. Os recursos ora solicitados são instrumentais para o alcance dessa meta, estruturando as condições operacionais necessárias à sua execução plena.Os recursos no valor de R$ 800.000,00, oriundos de Emenda Parlamentar, serão destinados a duas frentes prioritárias, diretamente vinculadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS) municipal:1. Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde ¿ R$ 300.000,00 (Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica)Esses recursos serão aplicados na contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos vinculada às ações da APS e na locação de bens móveis necessários ao suporte operacional das equipes de saúde. A manutenção regular da frota é condição indispensável para a continuidade das ações das equipes, que realizam visitas domiciliares, atividades comunitárias e acompanhamento de grupos prioritários como gestantes, hipertensos, diabéticos, idosos e pessoas com deficiência. A ausência de veículos em condições adequadas compromete diretamente os indicadores de cobertura e qualidade da APS e inviabiliza o cumprimento da meta de implantação da Navegação do Cuidado em 100% das equipes até 2028, razão pela qual essa ação é classificada como prioritária no planejamento municipal. O público-alvo direto são os usuários cadastrados nas equipes de Saúde da Família, estimados em aproximadamente 9.649 pessoas, e o resultado esperado é a manutenção dos índices de cobertura das ações programáticas da APS acima de 80%, conforme meta estabelecida na PAS vigente.2. Apoio Logístico para Transporte Intermunicipal de Pacientes Acompanhados pela APS ¿ R$ 500.000,00 (Material de Consumo)Dado que o município não conta com serviços especializados em seu território, a APS é responsável pelo acompanhamento longitudinal dos pacientes encaminhados para consultas, exames e procedimentos nos municípios de referência. A estratégia de Navegação do Cuidado, cuja implantação integral está prevista para 100% das equipes até 2028, pressupõe justamente esse acompanhamento ativo do usuário ao longo de toda a sua trajetória na rede, inclusive nos momentos de encaminhamento e retorno dos serviços especializados. Destaca-se que Anísio de Abreu está localizado a aproximadamente 576 km da capital Teresina, principal polo de referência para atendimentos de média e alta complexidade no Estado do Piauí. Essa distância impõe custos operacionais significativos e contínuos ao município, tornando o suporte logístico não apenas uma escolha de gestão, mas uma necessidade estrutural para garantir o acesso dos usuários à rede de atenção especializada. A cada deslocamento, percorre-se mais de 1.150 km no trajeto de ida e volta, o que exige veículos em plenas condições de uso e disponibilidade permanente de insumos como combustíveis automotivos (álcool, gasolina e diesel), lubrificantes e demais materiais de consumo vinculados à operação da frota municipal.A destinação de R$ 500.000,00 para essa finalidade é, portanto, proporcional à realidade do município, considerando o volume médio mensal de encaminhamentos realizados pelas equipes de APS, a extensão do percurso até os serviços de referência e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}