{"data":[{"id_proposta":68163,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10373890000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56600-000","ed_logradouro":"AVENIDA AGAMENON MAGALHAES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2614105,"nm_municipio_recebedor":"SERTÂNIA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Sertânia, considerando o papel estratégico da Atenção Primária à Saúde (APS) como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS), apresenta a presente proposta para captação de recurso de custeio por meio de emenda parlamentar individual, no âmbito da Programação Anual de Saúde (PAP), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026. A proposta tem como finalidade o incremento temporário do custeio da APS, visando à qualificação dos serviços, ampliação do acesso e fortalecimento das ações estratégicas no território, em consonância com as necessidades epidemiológicas locais e respeitando a natureza das despesas de custeio.O conjunto de ações proposto contempla intervenções integradas voltadas à qualificação do cuidado às populações prioritárias e ao enfrentamento das principais demandas de saúde do município. No eixo de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, estão previstas ações de prevenção de quedas, vacinação e rastreamento de condições prevalentes, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, depressão e declínio cognitivo, além da produção de materiais educativos para idosos e cuidadores, fortalecendo o autocuidado e o suporte familiar.No âmbito da estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, a proposta contempla a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos das Unidades Básicas de Saúde, garantindo condições adequadas para conservação de imunobiológicos, bem como apoio logístico às equipes para realização de visitas domiciliares, contribuindo para ampliação das coberturas vacinais e fortalecimento da vigilância em saúde.Em relação ao rastreamento e controle das condições crônicas, prevê-se a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, além do fortalecimento das ações de acompanhamento, monitoramento clínico e educação em saúde, com impacto na redução de complicações e internações evitáveis.No campo da atenção integral à saúde da mulher, a proposta inclui ações de fortalecimento da APS, apoio ao planejamento reprodutivo e aquisição de insumos para atendimento clínico, ampliando o acesso e a qualidade da assistência, em consonância com os princípios dos direitos sexuais e reprodutivos.No eixo de promoção da saúde, destacam-se ações voltadas à prática de atividades físicas, alimentação saudável e educação em saúde, por meio de oficinas, grupos operativos e ações comunitárias, incluindo iniciativas intersetoriais como hortas comunitárias e escolares, promovendo segurança alimentar e estilos de vida saudáveis.Adicionalmente, a proposta contempla ações voltadas à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, por meio da produção e distribuição de materiais educativos para famílias e cuidadores, fortalecendo o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil no âmbito da APS.DETALHAMENTO TÉCNICO DAS AÇÕES DE CUSTEIOPara fins de qualificação técnica da proposta, destaca-se que as ações previstas, embora apresentadas conforme nomenclatura padronizada do sistema, correspondem a um conjunto de intervenções estruturadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.As ações de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos referem-se, prioritariamente, à manutenção de equipamentos estratégicos das Unidades Básicas de Saúde, com ênfase nos equipamentos da cadeia de frio utilizados na conservação de imunobiológicos, bem como equipamentos destinados ao monitoramento clínico, tais como esfigmomanômetros, glicosímetros e demais dispositivos essenciais ao acompanhamento das condições crônicas.A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo contempla o fornecimento de insumos estratégicos para o acompanhamento de usuários com doenças crônicas não transmissíveis, incluindo fitas reagentes para glicemia capilar, lancetas e materiais para aferição de pressão arterial, contribuindo para a qualificação do cuidado longitudinal.No âmbito da atenção à saúde da mulher, os insumos contemplam materiais para realização de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}