{"data":[{"id_proposta":68156,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11873674000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56430-000","ed_logradouro":"AVENIDA AVENIDA PATRIARCA ANIBAL ALVES CABTARELLI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2607406,"nm_municipio_recebedor":"ITACURUBA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itacuruba situado no sertão de Itaparica Pernambucano reconhece a importância estratégica da Atenção Primária a Saúde (APS) como porta de entrada prioritária e ordenadora do Sistema Único de Saúde (SUS). É por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que a população tem seu primeiro contato com os serviços públicos de saúde, recebendo acompanhamento integral e contínuo, ações de prevenção, promoção da saúde, diagnóstico precoce e manejo adequado de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes. No entanto, assim como ocorre com grande parte dos municípios de pequeno porte do interior do Brasil, Itacuruba enfrenta severas limitações orçamentárias que comprometem a capacidade de manter e qualificar sua rede de atenção básica. O subfinanciamento histórico do SUS, associado ao aumento da demanda por serviços, à interiorização das responsabilidades da saúde e ao impacto fiscal das políticas públicas nos municípios, tem tornado cada vez mais difícil garantir um atendimento humanizado, eficiente e resolutivo nas UBS. Diante desse cenário, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar representa uma ação de fundamental importância para fortalecer a estrutura da Atenção Básica no município, Com a realização de ações coletivas de promoção da saúde e prevenção das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) que se torna estratégica para ampliar o acesso à informação, estimular mudanças no estilo de vida e fortalecer o vínculo entre equipe de saúde e comunidade, com a manutenção de grupos educativos e terapêuticos voltados para pessoas com hipertensão e diabetes possibilitando o acompanhamento contínuo, e a troca de experiências e o incentivo à adesão ao tratamento, contribuindo para o melhor controle clínico e prevenção de complicações.Implementação de atividades físicas supervisionadas no território, associadas a campanhas e ações educativas periódicas sobre alimentação saudável, onde reforça a importância de hábitos de vida saudáveis como eixo central na prevenção e controle das DCNT, além de promover bem-estar físico e mental.Adicionalmente, destaca-se a necessidade de qualificação contínua dos profissionais da APS, visando o aprimoramento do manejo clínico das DCNT, o fortalecimento das práticas de educação em saúde e a organização do cuidado de forma integral e resolutiva. A capacitação das equipes contribui para a melhoria dos indicadores de saúde e para a efetividade das ações desenvolvidas no território.Portanto, a execução dessas ações e a manutenção de equipamentos, apoio logístico,  serviços de limpeza, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos garante a qualidade dos atendimentos, evitando interrupções nos serviços e prejuízos à assistência. Assim, apresente justificativa reforça o compromisso do município de Itacuruba com a melhoria da saúde da população e com o uso transparente e eficiente dos recursos públicos recebidos por meio da emenda, contribuindo diretamente para o fortalecimento do SUS e para a garantia do direito à saúde para todos os cidadãos do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}