{"data":[{"id_proposta":68151,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10907425000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56180-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE CALDAS CAVALCANTI","ed_numero":"492","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2603009,"nm_municipio_recebedor":"CABROBÓ","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação fundamenta-se na necessidade imperativa de garantir a sustentabilidade e a expansão das ações de Atenção Primária à Saúde (APS), pilar central e porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação do cuidado, promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo da população. O recurso permitirá intensificar ações essenciais como ampliação do acesso às consultas, fortalecimento das equipes multiprofissionais, desenvolvimento de atividades de promoção e prevenção em saúde, ações educativas, acompanhamento de grupos prioritários, visitas domiciliares, melhoria dos fluxos assistenciais e qualificação dos processos de trabalho. Essas iniciativas contribuem diretamente para a redução de agravos, diminuição da demanda reprimida e melhoria dos indicadores de saúde do território. Além disso, o incremento ao custeio possibilitará a manutenção de insumos, materiais de consumo, apoio logístico, transporte das equipes, ações intersetoriais e desenvolvimento de estratégias inovadoras voltadas ao cuidado integral da população. Tal investimento favorece a ampliação da cobertura assistencial e fortalece o vínculo entre equipes de saúde e comunidade, promovendo maior eficiência e humanização no atendimento. A Atenção Primária à Saúde (APS) exerce papel estratégico na promoção da saúde e prevenção de doenças, especialmente por meio do desenvolvimento de atividades físicas e práticas corporais voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. Essas ações contribuem para o controle e redução de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e problemas osteomusculares, além de promoverem bem-estar físico e mental. O incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde visa garantir a manutenção preventiva e corretiva, bem como a conservação dos equipamentos já existentes nas UBS, utilizados nas ações de promoção das atividades físicas e práticas corporais. A adequada conservação desses equipamentos é essencial para assegurar a continuidade e qualidade das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde, a realização periódica de manutenções técnicas, substituição de peças desgastadas e conservação dos materiais garantirá maior segurança aos usuários e profissionais envolvidos nas atividades. A inexistência ou inadequação da manutenção desses equipamentos pode comprometer a oferta regular das atividades, reduzir a participação da comunidade e impactar negativamente os resultados esperados na promoção da saúde. Dessa forma, o investimento da manutenção preventiva e corretiva configura-se como medida essencial para fortalecer as ações de promoção da saúde no território, ampliando o acesso da população às práticas corporais orientadas.Materiais Médicos e Hospitalares: Aquisição de itens de consumo diário para procedimentos nas UBS, como gazes, seringas, agulhas, luvas de procedimento, esparadrapos, fitas de glicemia e kits de curativo.Gêneros Alimentícios (Atividades Estratégicas): Aquisição de insumos para suporte nutricional e demonstrações práticas em oficinas educativas, voltadas a grupos prioritários da APS (hipertensos, diabéticos, gestantes e combate à obesidade infantil), visando a promoção da saúde e educação alimentar.Combustíveis e Lubrificantes: Destinados exclusivamente ao abastecimento dos veículos oficiais que atendem as equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, garantindo a realização de visitas domiciliares e o atendimento em áreas rurais/remotas.Materiais para Manutenção (Pequenos Reparos): Materiais de construção para intervenções de pequeno porte e manutenção preventiva/corretiva das Unidades Básicas de Saúde (como reparos hidráulicos, elétricos e pintura), visando manter as condições de higiene e segurança para usuários e profissionais.Material de Expediente: Insumos necessários para a gestão","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}