{"data":[{"id_proposta":68150,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11230311000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJAO","ed_cep":"55325-000","ed_logradouro":"AVENIDA FRANCISCO PEREIRA LOPES","ed_numero":"157","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2602407,"nm_municipio_recebedor":"BREJÃO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, acompanhamento longitudinal da população e implementação de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e manejo das condições agudas e crônicas no território. Nesse contexto, os recursos da presente proposta serão destinados ao fortalecimento das ações estratégicas da APS, organizadas em eixos prioritários que dialogam diretamente com as necessidades epidemiológicas do município e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, serão desenvolvidas ações extramuros, identificação de faltosos, intensificação da vacinação de rotina e campanhas, além da aquisição de insumos necessários (seringas, agulhas, materiais de conservação e apoio logístico), visando ampliar as coberturas vacinais, reduzir o risco de surtos e fortalecer o controle de doenças imunopreveníveis no território. Em relação à Atenção Integral à Saúde da Mulher, a proposta contempla o fortalecimento do planejamento reprodutivo, ampliação do acesso a testes rápidos (como ISTs e gravidez), qualificação do pré-natal e do acompanhamento longitudinal das mulheres, com vistas à prevenção de agravos, diagnóstico precoce e melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil. No eixo de Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, serão fortalecidas as ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, puericultura, avaliação nutricional, estímulo ao desenvolvimento neuropsicomotor e apoio às famílias, garantindo cuidado integral às crianças nos primeiros anos de vida e contribuindo para melhores desfechos em saúde a longo prazo. A proposta também contempla o apoio digital à qualificação do cuidado na APS, com aquisição de insumos que possibilitem aprimorar os processos de trabalho das equipes, fortalecer o uso dos sistemas de informação em saúde e qualificar o monitoramento das ações assistenciais realizadas no território. Adicionalmente, serão implementados instrumentos de navegação do cuidado, com o objetivo de melhorar a organização dos fluxos assistenciais entre os diferentes pontos da rede, fortalecer a coordenação do cuidado pela APS e garantir maior continuidade do acompanhamento dos usuários. Os recursos também contribuirão para o fortalecimento das atividades das equipes, incluindo manutenção das Unidades Básicas de Saúde, aquisição de insumos clínicos e materiais de consumo, bem como apoio às ações assistenciais e coletivas, assegurando melhores condições de trabalho e qualificação da assistência prestada. Dessa forma, a aplicação dos recursos da emenda parlamentar permitirá fortalecer as ações de imunização e controle de doenças transmissíveis, qualificar a atenção à saúde da mulher e à primeira infância, ampliar as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, além de melhorar a organização e resolutividade da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde no município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150481.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}