{"data":[{"id_proposta":68141,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10975044000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"58326-000","ed_logradouro":"RUA SALOMO VELOSO","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503001,"nm_municipio_recebedor":"CAAPORÃ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui-se como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, ordenação das redes de atenção e desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Nesse contexto, o fortalecimento do custeio da APS é fundamental para garantir a ampliação do acesso, a resolutividade dos serviços e a melhoria dos indicadores de saúde da população.O município de Caaporã apresenta a necessidade de ampliação e qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes de Saúde da Família, especialmente no que se refere ao enfrentamento das condições crônicas não transmissíveis, à promoção da saúde e à qualificação dos processos de trabalho, com ênfase na incorporação de tecnologias digitais no cuidado.Dessa forma, o presente pleito de emenda parlamentar federal no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) visa fortalecer o custeio da APS por meio da implementação de estratégias estruturadas nos seguintes eixos:Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasConsiderando o aumento da prevalência de doenças crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e obesidade, torna-se essencial o fortalecimento de ações de rastreamento, monitoramento e acompanhamento longitudinal dos usuários.Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo (R$ 330.000,00): destinados ao acompanhamento clínico de pessoas com condições crônicas, garantindo a continuidade do cuidado e a melhoria dos desfechos em saúde.Campanhas educativas e ações de prevenção (R$ 200.000,00): voltadas à conscientização da população sobre fatores de risco, autocuidado e adesão ao tratamento.Atividades de fortalecimento da APS (R$ 200.000,00): incluindo ações coletivas, grupos educativos, busca ativa e ampliação do cuidado territorial.Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSA transformação digital na saúde é um componente estratégico para qualificação da gestão e do cuidado. Nesse sentido, serão desenvolvidas ações voltadas à melhoria dos registros e uso das informações em saúde:Fortalecimento das estratégias digitais do e-SUS APS (R$ 120.000,00): com foco na estruturação das linhas de cuidados relacionadas a APS qualificação do registro clínico, uso do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), monitoramento de indicadores e apoio à tomada de decisão.Atenção Integral à Saúde da MulherA qualificação do cuidado à saúde da mulher é essencial para redução de agravos e melhoria dos indicadores relacionados à saúde materno-infantil:Aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção da saúde (R$ 50.000,00): garantindo a ampliação da oferta de serviços e melhoria da qualidade da assistência.Atividades de fortalecimento da APS (R$ 100.000,00): incluindo ações educativas, ampliação do acesso ao pré-natal, rastreamento de câncer e promoção da saúde integral da mulher.Natureza da DespesaOs recursos serão executados conforme as seguintes naturezas de despesa:339030 ¿ Material de Consumo: R$ 500.000,00339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 500.000,00O investimento proposto contribuirá diretamente para:Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado;Ampliação das ações de promoção e prevenção em saúde;Melhoria do acompanhamento das condições crônicas;Qualificação dos registros e uso das informações em saúde por meio do e-SUS APS;Aprimoramento da assistência à saúde da mulher;Impacto positivo nos indicadores de saúde e na qualidade de vida da população.Diante do exposto, justifica-se a relevância e necessidade da destinação do recurso, considerando seu potencial de promover melhorias significativas na organização dos serviços e nos resultados em saúde no município de Caaporã ¿ PB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}