{"data":[{"id_proposta":68135,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10880820000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68860-000","ed_logradouro":"TRAVESSA QUARTA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506302,"nm_municipio_recebedor":"SALVATERRA","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho tem por objeto a solicitação de recursos financeiros na modalidade INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, em estrita conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.297/2026. Submetido pelo Município de Salvaterra/PA, a proposta visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), ampliando a cobertura e a qualificação da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Saúde Bucal, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução das desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais.2. CONTEXTUALIZAÇÃO TERRITORIAL E DIAGNÓSTICO DE NECESSIDADES Salvaterra/PA, situado no Arquipélago do Marajó, enfrenta desafios estruturais e geográficos que impactam diretamente a organização da Rede de Atenção à Saúde. A dispersão populacional em comunidades ribeirinhas, ilhas e áreas de difícil acesso terrestre exige da APS uma atuação territorializada, proativa e capaz de superar barreiras logísticas. O perfil epidemiológico local evidencia a transição nutricional, a elevada prevalência de condições crônicas não transmissíveis, a necessidade de manutenção de altas coberturas vacinais e a persistência de situações de insegurança alimentar e nutricional.Nesse cenário, o incremento financeiro pleiteado é estratégico para garantir a operacionalização das equipes de saúde, assegurar a continuidade assistencial e ampliar a resolutividade das unidades, especialmente para populações historicamente vulnerabilizadas pela distância geográfica e pela condição socioeconômica.3. JUSTIFICATIVA TÉCNICA DAS AÇÕES PROPOSTAS3.1. POLÍTICAS DE ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL E COMBATE À FOME¿\tDescrição: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. ¿\tJustificativa: A insegurança alimentar e nutricional constitui um determinante social crítico em Salvaterra, impactando diretamente o crescimento infantil, a saúde materno-infantil e o controle de agravos. A implementação de atividades de orientação nutricional no âmbito da APS permite intervenções precoces, educação em saúde baseada em evidências e articulação com a rede de assistência social. O fortalecimento dessas ações na ESF assegura que o cuidado vá além da dimensão clínica, abordando as raízes socioeconômicas dos agravos e promovendo hábitos alimentares adequados e sustentáveis. ¿\tImpacto Esperado: Redução da desnutrição e do excesso de peso, fortalecimento do vínculo equipe-território e melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil e da qualidade de vida da população.3.2. ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDIÇÕES CRÔNICAS ¿\tDescrição: Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas. ¿\tJustificativa: O manejo adequado de hipertensão, diabetes mellitus e outras condições crônicas exige monitoramento longitudinal, o que depende diretamente da disponibilidade contínua de insumos específicos (reagentes, tiras, materiais de aferição, curativos e dispositivos de apoio). A interrupção no suprimento desses materiais compromete a adesão ao tratamento, eleva o risco de complicações agudas e aumenta as referências desnecessárias para níveis de maior complexidade. A aquisição garantida de insumos assegura que as equipes possam realizar o rastreamento ativo e o acompanhamento clínico regular, especialmente de pacientes com mobilidade reduzida ou em situação de vulnerabilidade social. ¿\tImpacto Esperado: Melhoria dos indicadores de controle de condições crônicas, redução de internações por causas sensíveis à APS e garantia de cuidado contínuo, seguro e acessível.3.3. ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS¿\tDescrição: Aquisição de insumos para organização do trabalho e funcionamento das unidades e equipes. ¿\tJustificativa: A manutenção de altas coberturas vacinais e o controle de doenças transmissíveis em um território de geografia complexa como o de Salvaterra exigem ações e","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":687748.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}