{"data":[{"id_proposta":68134,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11530230000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68490-000","ed_logradouro":"RUA R DOZE DE OUTUBRO","ed_numero":"161","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1504505,"nm_municipio_recebedor":"MELGAÇO","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa técnica fundamenta a necessidade de incremento temporário de custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Melgaço, Estado do Pará, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.297, que regulamenta as transferências de recursos do Fundo Nacional de Saúde destinadas ao fortalecimento das ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O município apresenta características territoriais e socioeconômicas próprias da região amazônica, com extensa área territorial, baixa densidade populacional e grande dispersão de comunidades rurais e ribeirinhas, distribuídas ao longo de rios e igarapés, onde o deslocamento ocorre predominantemente por via fluvial. Tal contexto eleva significativamente os custos operacionais da rede municipal de saúde, especialmente no que se refere à logística de deslocamento das equipes, transporte de usuários e distribuição de insumos. No que se refere à natureza das despesas (339030 ¿ Material de Consumo), os recursos serão destinados à aquisição de insumos essenciais ao funcionamento das equipes de Atenção Primária, tais como: materiais médico-hospitalares (luvas, máscaras, gazes, seringas, esparadrapo, testes rápidos, kits de curativos), insumos para acompanhamento de condições crônicas (fitas de glicemia, lancetas), materiais odontológicos (anestésicos, resinas, instrumentais básicos), materiais de expediente e insumos para registro das ações em saúde. Quanto à natureza 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita, serão adquiridos itens voltados diretamente ao usuário do SUS, incluindo: medicamentos da assistência farmacêutica básica (anti-hipertensivos, antidiabéticos, analgésicos), suplementos e insumos para gestantes e crianças (ácido fólico, sulfato ferroso), kits de higiene bucal (escova, creme dental), preservativos, bem como insumos utilizados nas ações de vacinação e campanhas de saúde. No que tange à natureza 339039 ¿ Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, os recursos serão utilizados para contratação de serviços indispensáveis ao funcionamento das ações, tais como: manutenção preventiva e corretiva de embarcações utilizadas no transporte das equipes de saúde, manutenção de equipamentos odontológicos e médicos, serviços de apoio logístico para ações itinerantes, locação de embarcações em áreas de difícil acesso, e serviços de apoio às campanhas de saúde (estrutura, comunicação e mobilização social). Em relação à natureza 339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção, os recursos serão aplicados no custeio do deslocamento das equipes de saúde para realização de atendimentos itinerantes em comunidades ribeirinhas e rurais, incluindo aquisição de combustível para embarcações, passagens fluviais para profissionais e usuários quando necessário, bem como apoio logístico para execução de ações extramuros, vacinação itinerante e visitas domiciliares em áreas de difícil acesso. O município possui população estimada em aproximadamente 28 mil habitantes, sendo que mais de 95% dependem exclusivamente do SUS. Do ponto de vista epidemiológico, destacam-se desafios relacionados ao fortalecimento do cuidado materno-infantil, ampliação das coberturas vacinais, acompanhamento de gestantes e intensificação do cuidado às doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus. O público beneficiário da proposta corresponde à totalidade da população, com prioridade para grupos vulneráveis, incluindo gestantes, crianças menores de cinco anos, idosos, pessoas com doenças crônicas e populações ribeirinhas de difícil acesso. Com o incremento de custeio, estima-se a realização anual de aproximadamente 35 mil atendimentos, 10.500 visitas domiciliares, 120 ações itinerantes, acompanhamento de cerca de 3.500 pacientes com doenças crônicas, 1.200 atendimentos odontológicos, 1.500 atendimentos de pré-natal e aplicação de cerca de 15 mil doses de vacinas. Como resultados esperados,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}