{"data":[{"id_proposta":68133,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"18709224000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMOEIRO DO AJURU","ed_cep":"68415-000","ed_logradouro":"RUA CONCEICAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CUBA","cd_ibge_recebedor":1504000,"nm_municipio_recebedor":"LIMOEIRO DO AJURU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Limoeiro do Ajuru/PA apresenta características territoriais singulares, com predominância de áreas insulares, população dispersa e acesso majoritariamente fluvial, o que impõe desafios significativos à organização da Atenção Primária à Saúde (APS). De acordo com o IBGE (Censo 2022), grande parte da população reside em comunidades ribeirinhas e de difícil acesso, o que compromete a regularidade das ações de saúde e a presença contínua das equipes. Nesse contexto, os principais problemas enfrentados são a baixa cobertura de visitas domiciliares, dificuldades logísticas para deslocamento das equipes, redução da cobertura vacinal em áreas remotas, fragilidade no controle de doenças transmissíveis e limitações operacionais decorrentes da insuficiência de insumos e apoio logístico. Tais fatores impactam diretamente a efetividade das ações preventivas e assistenciais da APS. O público-alvo da proposta compreende toda a população usuária do SUS no município, com prioridade para crianças, gestantes, idosos e populações ribeirinhas. Destaca-se que aproximadamente 95% da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde, em razão do perfil socioeconômico local. A proposta está alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à promoção da saúde da mulher, da criança e do adolescente, ampliação da cobertura vacinal, fortalecimento da vigilância em saúde e melhoria do acesso às ações da APS. ara enfrentamento das dificuldades identificadas, propõe-se a execução de ações de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo e do apoio logístico às equipes de saúde. A aquisição de insumos, no valor de R$ 100.000,00 (natureza 339030), permitirá garantir o abastecimento das unidades de saúde, viabilizar as ações de imunização e estruturar o atendimento domiciliar. Já o apoio logístico, no valor de R$ 100.000,00 (natureza 339039), assegurará condições adequadas para deslocamento das equipes, incluindo combustível, manutenção de veículos e embarcações, possibilitando a ampliação das ações em áreas de difícil acesso. As metas estabelecidas incluem ampliar em no mínimo 30% as visitas domiciliares nas comunidades ribeirinhas, aumentar a cobertura vacinal municipal, intensificar as ações de controle de doenças transmissíveis e reduzir áreas descobertas pela APS. Como resultados esperados, destaca-se o aumento da cobertura vacinal, ampliação do acesso aos serviços de saúde, melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil, fortalecimento da vigilância em saúde e maior equidade no atendimento à população.Ressalta-se que os recursos previstos nesta proposta possuem caráter temporário e excepcional, configurando incremento provisório de custeio, conforme diretrizes do Ministério da Saúde para transferências oriundas de emendas parlamentares. Tais recursos destinam-se ao atendimento de demandas imediatas da Atenção Primária à Saúde, especialmente no fortalecimento das ações de busca ativa, vacinação e controle de doenças transmissíveis em áreas de difícil acesso. Importante destacar que o presente aporte financeiro não se caracteriza como financiamento permanente, não implicando aumento contínuo de despesas obrigatórias, tampouco incorporação definitiva à base de custeio regular do município. Sua aplicação está vinculada exclusivamente ao período de execução da proposta, com foco na superação de fragilidades pontuais identificadas na rede de serviços. Dessa forma, o recurso será utilizado de maneira estratégica e planejada, visando ampliar a capacidade operacional das equipes de saúde no curto prazo, sem gerar impacto estrutural permanente nas despesas municipais, garantindo a sustentabilidade fiscal e a continuidade dos serviços dentro dos limites orçamentários próprios do ente federativo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}