{"data":[{"id_proposta":68118,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11169389000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATEMI","ed_cep":"79960-000","ed_logradouro":"AVENIDA LAUDELINO PEIXOTO","ed_numero":"871","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5004304,"nm_municipio_recebedor":"IGUATEMI","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Iguatemi-MS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem justificar a necessidade de recebimento de incremento financeiro referente ao Piso da Atenção Primária (PAP), com vistas a fortalecer a execução das ações e serviços de saúde no território municipal.A gestão municipal tem enfrentado aumento expressivo da demanda assistencial, decorrente tanto do crescimento populacional quanto da ampliação da cobertura de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e demais serviços vinculados à Atenção Primária. Tal cenário exige reforço imediato de recursos humanos e materiais, a fim de garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos.O incremento do PAP permitirá suprir lacunas emergenciais, manter a integralidade da atenção à saúde, reduzir filas de atendimento e assegurar que os serviços sejam prestados de forma resolutiva e humanizada, em conformidade com os princípios do SUS e com as metas pactuadas junto ao Ministério da Saúde.Além disso, os recursos provenientes do incremento do Piso da Atenção Primária serão aplicados em ações estratégicas já previstas no Plano de Trabalho Municipal, como:Atenção Integral à Saúde da Mulher - O investimento em métodos contraceptivos (como implantes contraceptivos, classificados como Material de Distribuição Gratuita) e em campanhas voltadas à saúde da mulher reforça o compromisso da gestão pública com a redução de vulnerabilidades, a promoção da autonomia e a garantia de direitos reprodutivos. Ressalta-se que tais ações estão vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS) e que as aquisições de medicamentos possuem caráter complementar, fortalecendo a integralidade da assistência e ampliando o acesso da população às políticas de saúde.Promoção do Fortalecimento das Atividades Físicas e Práticas Corporais - O investimento em ações voltadas às práticas corporais busca ampliar o acesso da comunidade a iniciativas de saúde preventiva, incentivando o bem-estar físico e mental. Essas ações fortalecem e complementam a política de promoção da saúde já existente no município, que conta, por exemplo, com a Academia da Saúde, oferecendo atividades ao ar livre em praças públicas. Além disso, são desenvolvidos atendimentos e turmas específicas em áreas rurais, garantindo que a população do campo também seja contemplada. Como parte dessas iniciativas, serão adquiridos materiais de consumo como colchonetes, elásticos e outros equipamentos necessários para a realização das atividades, assegurando qualidade e diversidade nas práticas oferecidasImplantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado - Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo necessários ao funcionamento cotidiano garantindo agilidade e eficiência nas rotinas (Material de Consumo, ex: Suprimentos de impressão, cabeamento de rede para melhorar o fluxo entre os setores, e peças de reposição). Além disso, será realizada a contratação de empresas especializadas para manutenção dos equipamentos já existentes (Serviços de Terceiro - PJ), assegurando a continuidade e qualidade dos serviços prestados.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis - Os recursos destinados à Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis serão aplicados na contratação de empresas especializadas para manutenção dos equipamentos utilizados nas ações de saúde (Ex. Câmaras de Conservação). Também será realizada manutenção nas UBS, incluindo serviços como pintura e reparos, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento à população.Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas - Os recursos serão aplicados em campanhas educativas e de prevenção, fortalecendo a conscientização da população. Também está prevista a contratação de empresas para a realização de exames preventivos, como por exemplo: PSA e HGL, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce e promovendo melhor qualidade de vida.Apoio a Politicas de Atenção ao Envelheciment","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}