{"data":[{"id_proposta":68114,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11208632000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO JOAO - MS","ed_cep":"79910-000","ed_logradouro":"RUA VITORIO PENZO","ed_numero":"347","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5000906,"nm_municipio_recebedor":"ANTÔNIO JOÃO","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Antônio João/MS fundamenta-se na necessidade de fortalecimento da atenção primária como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde, conforme estabelecido na Diretriz 1 da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026.O município enfrenta desafios relacionados à ampliação do acesso e à qualificação do cuidado, especialmente no acompanhamento de pacientes com condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus. Nesse contexto, o investimento proposto visa fortalecer as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de Saúde Bucal, ampliando a cobertura populacional e garantindo maior resolutividade dos serviços ofertados.Ações e serviços a serem realizados:Ampliação e fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família e de Saúde Bucal;Intensificação das ações de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos, com ênfase no acompanhamento de pacientes hipertensos e diabéticos;Realização de atendimentos médicos, de enfermagem e odontológicos na atenção primária;Ampliação das visitas domiciliares, priorizando pacientes acamados, idosos e portadores de doenças crônicas;Desenvolvimento de ações educativas em saúde voltadas à alimentação saudável, prática de atividade física e adesão ao tratamento;Fortalecimento da vigilância em saúde no território;Aquisição de insumos e materiais necessários ao pleno funcionamento das unidades básicas de saúde;Qualificação dos processos de trabalho das equipes multiprofissionais.Público-alvo:População geral do município de Antônio João/MS, com prioridade para pacientes cadastrados na Atenção Primária, especialmente pessoas com hipertensão arterial e diabetes mellitus, além de gestantes, crianças, idosos e grupos em situação de vulnerabilidade social.Impactos esperados:Ampliação da cobertura populacional estimada da Atenção Primária à Saúde;Fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede;Melhoria no acompanhamento e controle dos pacientes com doenças crônicas;Alcance da meta estabelecida na PAS 2026 de atingir, até o ano de 2029, 70% dos pacientes hipertensos e diabéticos cadastrados com acompanhamento adequado;Redução de complicações e internações por condições sensíveis à atenção primária;Aumento do acesso aos serviços de saúde com equidade;Redução das desigualdades sociais, regionais, de gênero e de raça/etnia;Melhoria da qualidade de vida da população assistida.Dessa forma, o incremento ao Piso da Atenção Primária à Saúde constitui medida essencial para o fortalecimento do SUS no âmbito municipal, garantindo maior acesso, qualidade e efetividade das ações de saúde, em consonância com o planejamento estabelecido na PAS 2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}