{"data":[{"id_proposta":68101,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11910757000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SALTO DA DIVISA","ed_cep":"39925-000","ed_logradouro":"RUA EMILIO LAGO PIMENTA","ed_numero":"106","ed_complemento":"CASA;","ed_bairro":"BARRO PRETO","cd_ibge_recebedor":3157104,"nm_municipio_recebedor":"SALTO DA DIVISA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município vem, por meio deste, justificar a necessidade de recebimento de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária.O referido recurso será fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos prestados nas três Unidades Básicas de Saúde (UBS) existentes no município, que atendem diariamente a população local, abrangendo ações de promoção, prevenção e assistência à saúde.Parte do recurso será destinada à aquisição de insumos essenciais para o funcionamento regular das unidades, tais como: medicamentos básicos da atenção primária (analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos), materiais para curativos (gazes, ataduras, esparadrapos), insumos para atendimento ambulatorial (luvas, máscaras, seringas, agulhas), testes rápidos (COVID-19, sífilis, HIV), além de materiais de uso contínuo nas rotinas das equipes de saúde.Adicionalmente, o recurso será utilizado para o custeio de prestadores de serviços na modalidade pessoa jurídica, que desempenham papel indispensável na manutenção dos serviços de saúde municipal. Dentre esses prestadores, destacam-se: serviços médicos (clínico geral, pediatria, ginecologia), serviços de enfermagem, serviços laboratoriais (exames clínicos), serviços de fisioterapia, serviços de apoio diagnóstico, além de empresas responsáveis por exames especializados e plantões médicos.Ressalta-se que tais despesas são de natureza continuada e essenciais para assegurar o atendimento integral à população, sendo o apoio financeiro por meio da emenda de extrema importância para a sustentabilidade dos serviços ofertados.Diante do exposto, justifica-se a necessidade do aporte financeiro solicitado, visando garantir a manutenção, ampliação e qualificação dos serviços de saúde prestados à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}