{"data":[{"id_proposta":68100,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10547985000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SACRAMENTO","ed_cep":"38190-000","ed_logradouro":"RUA CRISTO REI","ed_numero":"188","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156908,"nm_municipio_recebedor":"SACRAMENTO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Diagnóstico Situacional e Análise EpidemiológicaO município de Sacramento-MG apresenta uma extensa malha territorial, com diversas comunidades rurais e distritos que demandam presença constante das equipes de saúde. Para assegurar o papel da Atenção Primária como ordenadora da rede, é fundamental garantir a mobilidade das equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal para a realização de visitas domiciliares, busca ativa e ações de prevenção diretamente no território. O fortalecimento dessas ações é essencial para o cumprimento das metas de saúde e a garantia da continuidade do cuidado.2. Problemas EnfrentadosA frota de veículos dedicada exclusivamente à Atenção Primária à Saúde (APS) enfrenta severo desgaste devido às condições das vias rurais e à alta quilometragem necessária para a cobertura territorial. O município lida com custos crescentes em manutenção e combustíveis, o que gera riscos de ociosidade operacional e desassistência nas áreas mais remotas. A carência de recursos específicos para o suporte logístico das equipes compromete a sustentabilidade das estratégias de \"Navegação do Cuidado\" coordenadas pela rede básica.3. Resultados Esperados e Necessidade do RecursoO aporte de R$ 300.000,00 via emenda parlamentar (RP 6) é fundamental para:Assegurar o apoio logístico ininterrupto para as atividades de campo e visitas domiciliares das equipes da APS.Garantir a disponibilidade imediata de veículos por meio de manutenção preventiva/corretiva ágil ou locação suplementar, evitando a interrupção dos serviços.Fortalecer a infraestrutura de apoio necessária para que as equipes alcancem populações em situação de vulnerabilidade geográfica.4. Plano de Aplicação e MetasMeta 1: Fortalecimento da capacidade operacional e suporte logístico para as ações da Atenção Primária à Saúde.Aplicação:Material de Consumo (Natureza 339030): R$ 150.000,00 para aquisição de combustíveis, lubrificantes e componentes necessários à operacionalização da frota da APS.Serviços de Terceiros (Natureza 339039): R$ 150.000,00 para contratação de serviços de locação de veículos, manutenção mecânica especializada e demais suportes operacionais para as atividades das equipes de saúde.5. Monitoramento e TransparênciaA execução será monitorada via Relatório Anual de Gestão (RAG) e sistema InvestSUS Gestão, assegurando a rastreabilidade e a transparência ativa sobre a aplicação do recurso no suporte às ações de saúde, conforme a legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}