{"data":[{"id_proposta":68097,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12650931000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINGO D' AGUA","ed_cep":"35348-000","ed_logradouro":"AVENIDA DEPUTADO RAIMUNDO ALBERGARIA","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3150539,"nm_municipio_recebedor":"PINGO-D'ÁGUA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de incremento do Piso da Atenção Básica (PAB) tem como finalidade garantir a continuidade, ampliação e qualificação das ações e serviços de saúde prestados à população no âmbito da Atenção Primária.O aumento da demanda por atendimentos, aliado à necessidade de manutenção das atividades assistenciais e administrativas, tem gerado maior consumo de insumos essenciais (materiais de consumo), tais como materiais ambulatoriais, de higiene, expediente e outros indispensáveis ao funcionamento regular das unidades de saúde.Além disso, destaca-se a necessidade de contratação e/ou pagamento de serviços prestados por terceiros pessoa jurídica, fundamentais para suprir lacunas operacionais e garantir a integralidade do cuidado. Esses serviços incluem, entre outros, apoio técnico especializado, manutenção de equipamentos e demais atividades que não podem ser plenamente atendidas pela estrutura própria do município.Ressalta-se que o incremento solicitado visa evitar a descontinuidade dos serviços, assegurar melhores condições de trabalho às equipes de saúde e, principalmente, garantir atendimento resolutivo, humanizado e de qualidade à população.Diante do exposto, justifica-se a necessidade do aporte adicional de recursos financeiros, a fim de manter o pleno funcionamento da Atenção Básica e atender às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na eficiência, equidade e integralidade da assistência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}