{"data":[{"id_proposta":68094,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11330523000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37330-000","ed_logradouro":"RUA ARANTINA","ed_numero":"241","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3147808,"nm_municipio_recebedor":"PASSA-VINTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso será destinado ao custeio de ações relacionadas à meta qualitativa ¿Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado¿ e às atividades de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), contemplando despesas com material de consumo e outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica.No âmbito do material de consumo, serão adquiridos insumos necessários à implementação e operacionalização dos dispositivos de navegação do cuidado, tais como combustível, peças para manutenção de veículos.Quanto aos serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, os recursos serão aplicados na contratação de serviços técnicos especializados para manutenção dos veículos vinculados à APS.Essas ações são prioritárias considerando a necessidade de fortalecer a APS como coordenadora do cuidado, garantindo o acompanhamento contínuo e organizado dos usuários nos diferentes pontos da rede de atenção. A ausência de instrumentos estruturados de navegação compromete a continuidade do cuidado, dificulta o monitoramento dos encaminhamentos e reduz a efetividade das ações assistenciais.As ações propostas estão alinhadas às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à organização da Rede de Atenção à Saúde, à ampliação do acesso com qualidade, à coordenação do cuidado e ao acompanhamento longitudinal dos usuários pela APS.Como resultados esperados, destacam-se: melhoria na coordenação do cuidado entre os níveis de atenção, redução de perdas no seguimento dos usuários encaminhados, maior resolutividade da APS, qualificação dos processos de trabalho das equipes e fortalecimento da integração da rede de atenção à saúde.Dessa forma, a justificativa apresenta coerência com as ações a serem desenvolvidas, com a meta qualitativa proposta e com as naturezas de despesa selecionadas, evidenciando a relevância da aplicação dos recursos para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":342163.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}