{"data":[{"id_proposta":68093,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11316956000113","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39517-000","ed_logradouro":"RUA GORUTUBA","ed_numero":"229","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3146552,"nm_municipio_recebedor":"PAI PEDRO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento temporário ao Piso da Atenção Primária (PAP) tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde, visando ampliar o acesso, melhorar a qualidade do atendimento e fortalecer as estratégias de promoção, prevenção e cuidado contínuo da população. Os recursos serão destinados ao custeio de ações estratégicas, tais como a intensificação da busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, realização de vacinação itinerante, monitoramento de indicadores de saúde, apoio logístico para visitas domiciliares, bem como manutenção predial de caráter contínuo e não estrutural, restrita a pequenos reparos e serviços necessários ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, vedadas despesas com obras de construção, reforma ou ampliação. Incluem-se ainda ações de atenção à saúde da mulher, rastreamento e controle de condições crônicas, ações voltadas à saúde da pessoa idosa, implantação de instrumentos de navegação do cuidado, bem como apoio digital por meio de serviços e ferramentas tecnológicas voltadas à qualificação do cuidado, sem aquisição de equipamentos ou bens permanentes. Para a execução das ações, haverá necessidade de aquisição de materiais de consumo, fundamentais para o funcionamento das equipes e das unidades de saúde, tais como: materiais médico-hospitalares (luvas, máscaras, seringas, agulhas, gaze, esparadrapo, materiais para curativo), insumos utilizados nas ações de vacinação, como algodão, álcool 70% e bobinas de gelo reciclável, materiais odontológicos (anestésicos, resinas, ionômero, sugadores, luvas, máscaras e materiais de profilaxia), materiais de expediente (papel A4, pastas, canetas, toners e cartuchos), materiais gráficos para campanhas e ações educativas, além de materiais de limpeza e higienização das unidades, vedada a aquisição de equipamentos permanentes, inclusive aqueles constantes na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes (RENEM). Os recursos também serão utilizados para apoio logístico, incluindo despesas com combustível, manutenção de veículos, transporte de pacientes, serviços gráficos, serviços de manutenção, capacitações, campanhas educativas e outros serviços necessários para o desenvolvimento das ações da Atenção Primária, caracterizando-se exclusivamente como despesas de custeio. Dessa forma, o incremento do PAP contribuirá diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do município, garantindo melhores condições de trabalho às equipes, ampliação do acesso da população aos serviços de saúde, melhoria dos indicadores de saúde e fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}