{"data":[{"id_proposta":68089,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"23328831000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUIRICEMA","ed_cep":"36525-000","ed_logradouro":"RUA JOSE ESTEVAO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TABOA","cd_ibge_recebedor":3129004,"nm_municipio_recebedor":"GUIRICEMA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o fortalecimento das ações implementadas pela atenção primária no sentido de alinhar as ações com a Política Nacional de Atenção Básica, garantindo o acesso universal e integral da população aos serviços; os recursos serão aplicados no custeio da Atenção Primária , como aquisição de material de consumo, insumos e manutenção dos serviços; dentre as ações destacamos aquisição de combustível, material de consumo necessário para implementação das ações das equipes da  APS, manutenção mecânica dos veículos vinculados à APS,  entendemos que essas ações são prioritárias no sentido de garantir atendimento e funcionamento da APS no município; como ações e serviços destacamos o atendimento universal, igualitário e de qualidade tendo como metas reduzir o número de agravos, aumentar cobertura vacinal, aumentar número de atendimentos, implementar ações em localidades mais distantes da sede; ressaltamos que o recurso não será utilizado para fins de investimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}