{"data":[{"id_proposta":68084,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11639303000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39790-000","ed_logradouro":"RUA ESPIRITO SANTO","ed_numero":"14","ed_complemento":"LOJA;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3100609,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUA BOA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de destinação de recursos ao Município de Água Boa/MG tem por finalidade o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), especificamente no âmbito da Assistência Farmacêutica, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS).Os recursos serão aplicados na aquisição complementar de medicamentos essenciais padronizados, constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), destinada ao atendimento das demandas da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no acompanhamento e controle de condições crônicas e agravos prevalentes no território. Ressalta-se que tais aquisições possuem caráter complementar, não substituindo as fontes regulares de financiamento da Assistência Farmacêutica, mas sim ampliando a capacidade de resposta do município frente às necessidades assistenciais.O Município de Água Boa dispõe de REMUME atualizada, instrumento norteador da Assistência Farmacêutica municipal, que garante a seleção racional de medicamentos com base em critérios epidemiológicos, clínicos e de custo-efetividade, assegurando maior eficiência na gestão dos recursos públicos e na organização da oferta de medicamentos no âmbito da APS.A proposta está alinhada ao objetivo de aprimorar a Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS, garantindo o uso racional de medicamentos, a oferta contínua de insumos essenciais, o fortalecimento da estrutura organizacional dos serviços farmacêuticos e a qualificação da atenção prestada aos usuários.Adicionalmente, busca-se assegurar a manutenção do índice de disponibilidade dos medicamentos padronizados durante todo o período de execução do plano, evitando desabastecimentos e interrupções de tratamento, especialmente para usuários inseridos em programas de acompanhamento contínuo.A iniciativa contribui diretamente para a redução de complicações decorrentes de doenças crônicas, a diminuição de internações evitáveis, o fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária, a ampliação da adesão terapêutica e a garantia da continuidade do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}