{"data":[{"id_proposta":68083,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11523226000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICATU","ed_cep":"65170-000","ed_logradouro":"PRAÇA EURICO DUTRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105104,"nm_municipio_recebedor":"ICATU","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Icatu está localizado na Mesorregião do Norte Maranhense, possuindo uma área territorial de aproximadamente 1.449 km². Limita-se ao norte com o Oceano Atlântico e possui uma população estimada em 24.794 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2022). A rede municipal de Atenção Primária à Saúde conta atualmente com 14 equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), 10 equipes de Saúde Bucal e 02 equipes multiprofissionais, responsáveis pela assistência direta à população por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nesse contexto, a Emenda Parlamentar de incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, vinculada ao cumprimento de metas, tem como objetivo fortalecer e qualificar a assistência prestada pelo município nas Unidades Básicas de Saúde, ampliando a capacidade de resposta da Estratégia Saúde da Família frente às demandas da população. A solicitação do referido recurso visa garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços ofertados à população, possibilitando o atendimento das demandas crescentes da rede de Atenção Primária, incluindo a aquisição de materiais de consumo, insumos essenciais, pagamento de serviços de terceiros e demais despesas necessárias ao funcionamento das unidades que compõem a rede municipal de saúde. Ressaltamos que o município está ciente da importância da execução transparente e eficiente dos recursos públicos, comprometendo-se a observar todas as exigências legais e normativas vigentes, bem como realizar a devida prestação de contas, conforme estabelecido pela legislação aplicável. A disponibilização do recurso pleiteado permitirá ampliar e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde, fortalecendo as atividades de promoção, prevenção e cuidado integral à população, com impacto positivo nos indicadores de saúde do município. Entre os resultados esperados destacam-se a ampliação da cobertura vacinal, a redução da incidência de doenças imunopreveníveis, o fortalecimento das ações de saúde da mulher e a qualificação dos processos de navegação e coordenação do cuidado. O incremento também contribuirá para a aquisição de materiais de consumo, custeio das atividades assistenciais e contratação de profissionais, visando atender às demandas da Atenção Primária à Saúde e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. Além disso, o recurso será fundamental para garantir a continuidade e a melhoria dos serviços ofertados, bem como para possibilitar o credenciamento de novos serviços e equipes de saúde no município. Também permitirá fortalecer estratégias de busca ativa para vacinação, intensificar o controle de doenças transmissíveis, ampliar o rastreamento e acompanhamento de doenças crônicas e implantar instrumentos de navegação do cuidado, promovendo uma atenção integral e qualificada à saúde da mulher. Diante do exposto, solicita-se a liberação do recurso financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Icatu, contribuindo significativamente para a continuidade, ampliação e qualificação da assistência em saúde pública ofertada à população","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}