{"data":[{"id_proposta":68068,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10491556000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29330-000","ed_logradouro":"AVENIDA ODILON ALVES","ed_numero":"299","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202801,"nm_municipio_recebedor":"ITAPEMIRIM","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itapemirim/ES possui características territoriais extensas, com presença significativa de comunidades rurais e quilombolas de difícil acesso, o que impõe desafios à garantia do acesso universal e equânime às ações de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).No campo da saúde bucal, observa-se a necessidade de fortalecimento das ações de rastreamento, prevenção e controle de agravos, como cáries, doenças periodontais e outras condições que, quando não tratadas adequadamente, podem evoluir para quadros mais graves, impactando diretamente a qualidade de vida da população.Destaca-se, ainda, a existência de parcela significativa de usuários com dificuldades de locomoção, incluindo idosos, pacientes acamados e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, que enfrentam barreiras de acesso aos serviços odontológicos ofertados nas unidades fixas, muitas vezes localizadas a longas distâncias de suas residências.Nesse contexto, a utilização de Unidade Odontológica Móvel configura-se como estratégia essencial para levar atendimento diretamente às localidades desses pacientes, garantindo acesso às ações de saúde bucal sem a necessidade de deslocamento, promovendo maior equidade e ampliação da cobertura assistencial.A presente proposta tem como objetivo a aquisição de materiais odontológicos de consumo necessários à realização dos atendimentos na unidade móvel, assegurando condições adequadas para a prestação dos serviços.A iniciativa permitirá a realização de atendimentos clínicos, ações preventivas e de rastreamento em saúde bucal, com foco na população com dificuldade de acesso, contribuindo para:  ampliação do acesso aos serviços de saúde bucal no território; fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde; controle e redução de agravos bucais; melhoria dos indicadores de saúde bucal no município; diminuição da demanda reprimida por atendimentos odontológicos.Os atendimentos serão organizados em articulação com as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), garantindo o acompanhamento contínuo dos usuários e a integração das ações no território, conforme os princípios da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a proposta está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade, equidade e integralidade do cuidado, além de contribuir diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no município de Itapemirim.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}