{"data":[{"id_proposta":68064,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11285246000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARETAMA","ed_cep":"63480-000","ed_logradouro":"RUA PEDRO LEMOS PEIXOTO","ed_numero":"250","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2306702,"nm_municipio_recebedor":"JAGUARETAMA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Plano de trabalho                    Incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), visando à ampliação, manutenção e qualificação dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O município de Jaguaretama/CE com uma população estimada de 17.867 habitantes, apresenta necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, porta de entrada preferencial do SUS, responsável pela coordenação do cuidado e ordenação da rede de atenção. A proposta visa ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde, garantindo atendimento oportuno, contínuo e resolutivo, com foco na promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento. O incremento de custeio contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde, fortalecimento das equipes de saúde da família e qualificação da assistência prestada à população.As ações contemplam:¿\tAtendimento pelas Equipes de Saúde da Família (eSF)¿\tAções de promoção e prevenção em saúde¿\tAcompanhamento de condições crônicas (hipertensão, diabetes, etc.)¿\tSaúde materno-infantil¿\tImunização¿\tAtendimentos domiciliares¿\tAções de saúde bucal (quando aplicável)¿\tRealização de consultas de pré-natal e puerpério¿\tAcompanhamento ginecológico de rotina¿\tColeta de exame citopatológico (preventivo do câncer do colo do útero)¿\tSolicitação e acompanhamento de mamografias¿\tAções de planejamento reprodutivo¿\tEducação em saúde voltada à saúde da mulher¿\tAcesso universal e contínuo¿\tCoordenação do cuidado na rede de atenção à saúde¿\tEncaminhamento, quando necessário, para a Atenção Especializada¿\tAcompanhamento longitudinal dos usuários¿\tMonitoramento do uso de medicamentos, com foco no uso racional e prevenção de interações medicamentosas;¿\tAções de prevenção de quedas e promoção da autonomia e independência;¿\tAtualização do calendário vacinal da pessoa idosa;¿\tPromoção de atividades educativas voltadas ao envelhecimento saudável e autocuidado;¿\tIdentificação precoce de sinais de fragilidade, declínio funcional e situações de risco.A aplicação dos recursos de custeio na Atenção Primária à Saúde tem como resultados esperados:¿\tAmpliação do acesso da população aos serviços de saúde, especialmente nas ações de saúde da mulher e acompanhamento de doenças crônicas;¿\tAumento da cobertura de pré-natal, com início oportuno e acompanhamento adequado das gestantes;¿\tAmpliação da realização de exames preventivos (citopatológico) e rastreamento do câncer de mama;¿\tMelhoria no acompanhamento de usuários com hipertensão arterial e diabetes mellitus, com redução de complicações;¿\tFortalecimento das ações de promoção e prevenção, incluindo busca ativa de usuários faltosos e atualização da situação vacinal;¿\tRedução de internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde.As ações serão executadas em toda nossa Unidades Básica de Saúde (UBS), do município de Jaguaretama/Ce, devidamente cadastrada no CNES.Os recursos da emenda serão utilizados para aquisição de materiais de consumo e outros serviços terceiros indispensáveis à execução das ações da Atenção Primária à Saúde, contemplando:¿\tMateriais para vacinação, tais como seringas, agulhas, caixas térmicas, caixas coletoras de perfurocortantes e insumos para conservação e administração de imunobiológicos;¿\tMateriais para ações de saúde da mulher, incluindo espéculos descartáveis, escovas e lâminas para coleta de exame citopatológico, testes rápidos e insumos utilizados em atendimentos ginecológicos;¿\tInsumos para acompanhamento de doenças crônicas, como tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, esfigmomanômetros, estetoscópios e materiais para monitoramento clínico;¿\tMateriais para curativos e procedimentos básicos, como gazes, compressas, ataduras, luvas, máscaras, álcool, soluções antissépticas e demais insumos ambulatoriais;¿\tMedicamentos da atenção básica, conforme a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME);¿\tMateriais utilizados em visitas domiciliares e ações de cam","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}