{"data":[{"id_proposta":68062,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12041368000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO","ed_cep":"62970-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL SIMPLICIO BEZERRA","ed_numero":"198","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2300705,"nm_municipio_recebedor":"ALTO SANTO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Alto Santo - CE apresenta a presente justificativa para fins de cadastro e aprovação de proposta de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços da Atenção Primária à Saúde, no valor total de R$ 500.000,00, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, observando a necessidade de compatibilidade com os instrumentos de planejamento do SUS, a coerência com o Plano de Saúde e a Programação Anual de Saúde, bem como a formalização do objeto, da justificativa, das metas e da aplicação das despesas no plano de trabalho. A proposta tem como objeto o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde no âmbito da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com foco em duas frentes complementares: (i) aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas, no valor de R$ 300.000,00; e (ii) acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, no valor de R$ 200.000,00. Trata-se de ação compatível com o componente de incremento temporário ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde para cumprimento de metas, previsto na Portaria, no âmbito do Piso da Atenção Primária. A justificativa da proposta decorre da necessidade de ampliar a capacidade operacional da rede municipal de Atenção Primária para o acompanhamento longitudinal de usuários com hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas e outras condições de acompanhamento contínuo, especialmente daqueles com maior risco clínico, limitação de mobilidade ou barreiras de acesso decorrentes de vulnerabilidade social. O incremento permitirá maior regularidade no monitoramento, prevenção de agravamentos, redução de intercorrências evitáveis e fortalecimento do cuidado territorial, com atuação mais resolutiva das equipes da APS.No que se refere à natureza de despesa 339030 - Material de Consumo, no montante de R$ 300.000,00, os recursos serão destinados ao custeio de itens essenciais ao funcionamento das unidades e à execução das ações programadas, incluindo materiais médico-hospitalares, materiais odontológicos, materiais de limpeza e desinfecção, materiais de expediente e apoio administrativo, materiais para atividades de atenção à saúde, materiais de proteção e segurança, outros materiais de consumo necessários ao funcionamento das unidades, combustíveis e medicamentos do rol da atenção básica que não interfiram na distribuição regular já existente. Esses itens são indispensáveis para a manutenção das rotinas assistenciais, para o rastreamento, acompanhamento e monitoramento dos usuários com condições crônicas, bem como para assegurar a continuidade do cuidado prestado pelas equipes de Atenção Primária.Quanto à natureza de despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 200.000,00, os recursos serão aplicados na contratação de serviços de manutenção e conservação de equipamentos, serviços de manutenção predial, serviços de apoio operacional às unidades de saúde, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, serviços de transporte e logística, serviços de tecnologia da informação, serviços de capacitação e apoio técnico, serviços gráficos e de comunicação, outros serviços necessários ao funcionamento das ações de saúde. Tais despesas são compatíveis com a execução das atividades relacionadas ao acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, favorecendo o deslocamento das equipes, o suporte logístico das ações extramuros e o fortalecimento do cuidado no território.A presente proposta possui pertinência técnica e sanitária, pois contribui diretamente para o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede, qualificando o acompanhamento dos usuários com condições crônicas e ampliando a oferta de ações programadas, preventiva","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}