{"data":[{"id_proposta":6806,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11891087000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS","ed_cep":"57240-018","ed_logradouro":"PRAÇA DO CENTENARIO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708600,"nm_municipio_recebedor":"SÃO MIGUEL DOS CAMPOS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São Miguel dos Campos possui uma população de 53.391 habitantes, de acordo com o Departamento de Informática do SUS (DATASUS). O município adotou a Estratégia Saúde da Família como o Modelo Assistencial para atender, com resolutividade, a oitenta por cento dos problemas de saúde da população. A atenção primária à saúde, São Miguel dos Campos possui 20 Equipes de Saúde da Família e 18 Equipes de Saúde Bucal, além de 01 Equipe Multiprofissional Complementar, 01 Equipe Multiprofissional Ampliada, 01 Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar e 01 Equipe Multidisciplinar de Apoio), que desenvolvem suas atividades a partir de 13 Unidades Básicas de Saúde. Para dar suporte à atenção básica existe na rede municipal especializada o Centro de Saúde Olímpia Lins Lamenha, o Centro de Diagnostico José Anacleto da Silva, os Centro de Especialidades Odontológicas José de Castro Carvalho e Talvanis Marcos de Oliveira, e a Clínica da Mulher Maria José dos Santos além de prestadores de serviços contratualizados complementares ao SUS. Apesar dos esforços das equipes técnicas e gestora, a Mortalidade Prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis tem crescido nos últimos anos com 76 óbitos em 2020, 81 em 2021, 94 em 2022, 97 em 2023 e 106 óbitos em 2024. Destes, 51 por doenças do aparelho circulatório, 21 por neoplasias / câncer, 23 por doenças endócrinas nutricionais e metabólicas/diabetes, e 11 doenças do aparelho respiratório.  Será implementada a busca ativa constante nos bairros por parte das equipes de saúde para localizar pacientes hipertensos e diabéticos que não têm comparecido regularmente às consultas médicas. Realização de Campanhas para prevenção ao câncer com coleta para exame citologia e PSA. Disponibilização de uma rede de apoio ampla e contínua durante o tratamento de pessoas com câncer, desde a realização dos encaminhamentos necessários para exames de alta e média complexidade até o início do tratamento, com um reforço extra tanto no atendimento ambulatorial quanto no hospitalar, através de atendimentos especializados e acompanhamento por uma equipe multidisciplinar. Acolhimento do serviço social e suplementação nutricional para pacientes em vulnerabilidade social. Para Tratamento Fora de Domicílio são disponibilizados ajuda de custo e transporte diário para a realização do tratamento oncológico, no Hospital Universitário e na Santa Casa de Maceió, para pacientes e acompanhantes.Além das doenças crônicas não transmissíveis, também é necessário um trabalho preventivo e de controle das doenças crônicas infectocontagiosas, como a tuberculose e a hanseníase. A tuberculose é uma doença que pode evoluir para forma grave com grande comprometimento pulmonar. A hanseníase, quando diagnosticada e tratada tardiamente, pode trazer graves consequências para os portadores e seus familiares, causando incapacidades físicas que podem acarretar problemas, como diminuição da capacidade de trabalho, limitação da vida social e problemas psicológicos. Ambas têm cura com acompanhamento pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde em articulação com a vigilância epidemiológica. Realização de um conjunto de atividades para diagnosticar precocemente, executar, monitorar e avaliar as atividades de controle, além de divulgar informações sobre a doença para a população. Serão realizadas capacitações dos profissionais da Atenção Básica e ações de vigilância, prevenção, controle e assistenciais adequadas para diagnóstico e tratamento da tuberculose da hanseníase; busca dos pacientes faltosos, bem como investigação e controle dos contatos, além de implementar a busca ativa, por Equipe de Saúde da Família, para diagnóstico precoce de casos de hanseníase e assegurar a realização de baciloscopias de escarro para todos os sintomáticos respiratórios com envio oportuno dos resultados.A solicitação dos recursos visa a reverter o quadro de fragilidade da Atenção Primária em São Miguel dos Campo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}