{"data":[{"id_proposta":68054,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11453233000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MURITIBA","ed_cep":"44340-000","ed_logradouro":"RUA DR PEDRO CORTES","ed_numero":"26","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2922300,"nm_municipio_recebedor":"MURITIBA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o aporte de recursos para o Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde no município de Muritiba/BA, em estrita conformidade com a nova metodologia de cofinanciamento federal estabelecida pela Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que revogou o modelo Previne Brasil.O recurso, no valor total de R$ 500.000,00, será aplicado estrategicamente para fortalecer o componente de qualidade e desempenho das equipes de Saúde da Família, com foco na meta quantitativa de Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância. A justificativa detalhada para a execução baseia-se na necessidade de qualificar os indicadores de saúde bucal e acompanhamento pré-natal, essenciais para o desenvolvimento infantil no território.Para garantir a viabilidade operacional e a conformidade com as naturezas de despesa elencadas no plano de trabalho, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:¿\tMaterial de Consumo (R$ 250.000,00): Aquisição de insumos odontológicos, testes rápidos, materiais para curativos e suprimentos de escritório necessários para as atividades das Unidades Básicas de Saúde (UBS).¿\tOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (R$ 125.000,00): Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos, além de serviços de apoio logístico para as ações de busca ativa das equipes.¿\tTransferências por Contrato de Gestão (R$ 125.000,00): Suporte ao custeio de serviços complementares e apoio operacional nas unidades, garantindo a continuidade do atendimento e o alcance das metas de desempenho da APS.Esta estruturação visa eliminar a genericidade anterior, vinculando cada centavo do recurso à manutenção real das ações de saúde primária, assegurando que o incremento financeiro resulte na melhoria direta do acesso e da qualidade dos serviços oferecidos à população de 30.180 habitantes do município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}