{"data":[{"id_proposta":68049,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12008067000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUTIAS DO ARAGUARI","ed_cep":"68973-000","ed_logradouro":"RUA PRIMEIRO DE MAIO","ed_numero":"34","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600212,"nm_municipio_recebedor":"CUTIAS","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cutias, localizado no sudeste do Estado do Amapá, e, que conta com uma  população em áreas ribeirinhas e comunidades rurais, busca garantir através dos recursos financeiros destinados ao município condições necessárias à promoção, proteção e oferta dos  serviços de saúde, visa também o fortalecimento das ações da Atenção Primária. As condições epidemiológicas e socioeconômicas reforçam a necessidade de fortalecimento da APS como estratégia central para reduzir desigualdades e ampliar o acesso à saúde aos munícipes, bem como à outras ações estratégicas de custeio da APS, compatíveis com o Plano Municipal de Saúde, garantindo acesso equitativo e oportuno a serviços de saúde de qualidade, aprimorando a Atenção Básica.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Esta proposta visa destinar os recursos necessários para ações diversas alinhadas à PAS, no que tange à Diretriz nº 1 que tem o objetivo de assegurar o acesso igualitário a serviços de saúde qualificados e ágeis, focando em fortalecer a atenção primária como porta de entrada, garantindo o cuidado integral aos usuários. O objetivo é ampliar o alcance e a eficácia da Atenção Básica no SUS, priorizando a Estratégia Saúde da Família (ESF), visando maior cobertura e capacidade de resolução. As frentes de ação envolvem o mapeamento regional e territorializado visto que o município conta inúmeras comunidades rurais e ribeirinhas em sua maioria de difícil acesso, sendo necessário o deslocamento fluvial das equipes para que os usuários mais distantes possam ser assistidos, com isso busca-se também, o controle de internações por causas tratáveis na rede primária, fator importante visto que para ter-se um atendimento especializado é necessário busca-lo na capital do estado. Esta solicitação tem por objetivo a aquisição de materiais de consumo como insumos médicos, materiais de escritório, material educativo (muito utilizados nas ações que são realizadas constantemente dentro das comunidades), material hospitalar, material de limpeza, destinados ao uso dentro das Unidades Básicas de Saúde e Postos de Atendimento. Esses itens fortalecerão as Ações da Atenção Básicas, Saúde da Família dentro do município, essenciais para garantir o funcionamento contínuo e a qualificação dos serviços prestados. Essa ação é prioritária para contornar problemas como a limitação no estoque de insumos essenciais, realização de busca ativa, subsidiando o trabalho realizados pelas equipes na sede e comunidades do município, com foco nos usuários hipertensos e diabéticos, crianças e idosos, saúde da mulher. Com o uso destes insumos de custeio, projeta-se como resultado a garantia de 100% de insumos para procedimentos sem que haja o desabastecimento, a ampliação do escopo de procedimentos no acolhimento, reduzindo filas e fortalecendo a rede de cuidados. Esta aquisição impactará diretamente na melhoria dos indicadores de cobertura vacinal, controle de doenças crônicas, ampliação da cobertura de equipes de saúde da família em áreas rurais e de difícil acesso, assegurando a integralidade, equidade e a continuidade do atendimento à comunidade. Nesse contexto, esta proposta visa destinar os recursos necessários buscando o aprimoramento das ações e serviços de saúde da APS, ampliando a cobertura das equipes de saúde, qualificando os processos de trabalho, garantindo atendimento ágil, criando mecanismos que reduzirão a disparidade no acesso, garantindo atendimentos apropriados aos munícipes em áreas específicas Reforçamos que os recurs","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2028388.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}