{"data":[{"id_proposta":68038,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"84317205000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69907-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEARA","ed_numero":"3335","ed_complemento":"JARDIM NAZLE","ed_bairro":"ABRAAO ALAB","cd_ibge_recebedor":1200401,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRANCO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"TÍTULO DO PROJETO\"Continuidade e Ampliação das Ações de Saúde Ocular no Âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), na Atenção Primária à Saúde no Município de Rio Branco/AC\".I - DESCRIÇÃO DO OBJETODar continuidade e ampliar as ações de saúde ocular no Município de Rio Branco/AC, com foco no rastreamento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das alterações visuais, prioritariamente entre estudantes da rede pública de ensino, podendo contemplar, de forma complementar, os profissionais da equipe escolar, conforme necessidade identificada no ambiente escolar, no contexto do Programa Saúde na Escola (PSE).As ações contemplam triagem visual, consultas oftalmológicas, exames diagnósticos, incluindo exames complementares de apoio diagnóstico quando clinicamente indicados, prescrição de lentes corretivas, fornecimento de óculos mediante prescrição oftalmológica e avaliação clínica individualizada, acompanhamento dos casos atendidos e encaminhamento, quando necessário.As atividades serão desenvolvidas de forma articulada com a rede pública, assegurando a oferta gratuita aos usuários, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), observados seus princípios e diretrizes.II - JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAA presente proposta visa assegurar a continuidade e ampliação das ações de saúde ocular no Município de Rio Branco/AC, considerando os resultados obtidos em execução anterior, que evidenciaram elevada demanda reprimida por atendimentos oftalmológicos, identificada a partir dos atendimentos realizados e da capacidade instalada disponível, bem como a existência de estudantes com alterações visuais não diagnosticadas ou sem acompanhamento adequado.No âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), instituído pelo Decreto nº 6.286/2007, a avaliação das condições de saúde dos educandos constitui estratégia fundamental para o desenvolvimento integral, sendo a saúde ocular um componente essencial, tendo em vista seu impacto direto no desempenho escolar, na aprendizagem e na qualidade de vida.A inclusão dos profissionais da equipe escolar amplia o alcance da proposta, considerando seu papel estratégico na identificação precoce de alterações visuais e na orientação dos estudantes e familiares.Esses profissionais atuam como multiplicadores de práticas de promoção da saúde, contribuindo para a disseminação de informações, prevenção de agravos e fortalecimento das ações no ambiente escolar.A experiência prévia demonstrou a necessidade de continuidade das ações, especialmente no que se refere à ampliação da cobertura, à identificação precoce dos casos e à garantia de acesso à correção visual, contribuindo para maior resolutividade das intervenções.O crescimento populacional e a ampliação da rede de ensino intensificam a demanda por serviços, exigindo da gestão estratégias contínuas, flexíveis e eficientes, capazes de ampliar o acesso e reduzir agravos evitáveis.A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para fortalecimento das ações de promoção, prevenção e cuidado, bem como à Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para a qualificação da assistência e melhoria dos indicadores de saúde e educação.Adicionalmente, incorpora elementos de educação permanente em saúde, por meio da integração entre os profissionais envolvidos e da troca de saberes no contexto das ações desenvolvidas, contribuindo para a sustentabilidade das intervenções.Dessa forma, a continuidade das ações mostra-se necessária para consolidar os resultados alcançados, ampliar o acesso e promover a integralidade do cuidado à população.II - ESPECIFICAÇÃO DAS METAS1. Ampliação do Acesso e Rastreamento em Saúde Ocular\"Ampliar o acesso às ações de saúde ocular, com foco no público escolar, podendo contemplar, de forma complementar, os profissionais da equipe escolar, conforme necessidade identificada no ambiente escolar, no contexto do PSE\".Ações vinculadas:- Realização de triagem visual e rastreamento no ambiente escolar;- Identificação d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}