{"data":[{"id_proposta":68034,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09622055000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69932-000","ed_logradouro":"TRAVESSA JOAO THOMAZ","ed_numero":"100","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200104,"nm_municipio_recebedor":"BRASILEIA","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A indicação da presente emenda parlamentar tem como finalidade o fortalecimento da Rede de Atenção Básica e a ampliação da capacidade operacional dos serviços de saúde do Município de Brasiléia, que atualmente conta com 09 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 09 Equipes de Saúde da Família (ESF), 09 Equipes de Saúde Bucal (ESB), além de outros pontos de atenção que integram a rede municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos serão destinados ao custeio de despesas essenciais ao funcionamento dos serviços de saúde, incluindo a aquisição de insumos, materiais de consumo, gêneros alimentícios, combustíveis e demais itens necessários à manutenção das atividades das unidades, bem como ao suporte logístico e estrutural indispensável à realização de ações itinerantes em saúde, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso.As ações a serem viabilizadas com os recursos contemplam, de forma estratégica, o fortalecimento da atenção à saúde da mulher, o monitoramento e controle das doenças crônicas não transmissíveis, além da ampliação do acesso aos serviços de saúde para populações em situação de maior vulnerabilidade. As ações itinerantes, nesse contexto, configuram-se como instrumento fundamental para levar atendimentos e serviços essenciais diretamente às comunidades mais distantes, promovendo maior equidade no acesso.A proposta encontra-se alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal de Saúde, bem como às estratégias de planejamento e execução previstas nos instrumentos de gestão do SUS, incluindo o sistema INVESTSUS.Diante do exposto, a aplicação dos recursos provenientes desta emenda parlamentar constitui medida essencial para assegurar a continuidade, a ampliação e a qualificação da assistência prestada na Atenção Primária à Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, redução das iniquidades e fortalecimento da resolutividade da rede municipal de serviços, com especial destaque para a execução de ações itinerantes que ampliem o alcance das políticas públicas de saúde no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":560000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-27","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}