{"data":[{"id_proposta":68030,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"57371404000109","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MANUFATURA REVERSA ABRAMAR","ed_cep":"01311-930","ed_logradouro":"AVENIDA PAULISTA","ed_numero":"1765","ed_complemento":"ANDAR 7 SALA 71 E 72","ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"57371404000109","nm_executor":"ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MANUFATURA REVERSA ABRAMAR","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implementar, validar e disseminar, em escala nacional, um modelo estruturado, seguro e replicável de inserção de cooperativas de reciclagem na cadeia formal de logística reversa de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), por meio de diagnóstico técnico, capacitação, adequação de infraestrutura e integração com empresas de manufatura reversa devidamente licenciadas e certificadas.O projeto tem como finalidade enfrentar um gargalo estrutural da política pública de resíduos sólidos no Brasil, caracterizado pela atuação informal e precária de cooperativas no manejo de REEE, sem condições adequadas de segurança, rastreabilidade e acesso ao mercado formal. Para isso, propõe uma intervenção integrada que combina desenvolvimento técnico, fortalecimento institucional e articulação com o setor produtivo.Especificamente, o projeto visa: (i) diagnosticar a situação de cooperativas em diferentes regiões do país quanto à capacidade de manejo de REEE; (ii) desenvolver e aplicar protocolo técnico padronizado de capacitação em triagem, segregação, armazenamento seguro e gestão de riscos; (iii) adequar a infraestrutura de cooperativas selecionadas, com implantação de condições mínimas de segurança operacional; (iv) capacitar cooperados e gestores para atuação qualificada na cadeia de reciclagem de eletroeletrônicos; (v) promover a formalização de relações comerciais com empresas de manufatura reversa, garantindo escoamento adequado e rastreável dos resíduos; e (vi) implantar sistema digital de rastreabilidade dos fluxos de REEE, com geração de dados auditáveis de impacto ambiental.Como resultado, o projeto contribuirá para a destinação ambientalmente adequada de resíduos eletroeletrônicos, redução de riscos à saúde dos trabalhadores, aumento da taxa de reciclagem formal e fortalecimento da economia circular no país. Além disso, promoverá inclusão produtiva, geração de renda e formalização de cooperativas, alinhando-se aos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aos objetivos da Lei nº 14.260/2021.O modelo desenvolvido será documentado e disseminado para permitir sua replicação em outros territórios, ampliando o impacto da iniciativa e contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas de logística reversa no Brasil.","ds_problema_proposta":"O projeto enfrenta um conjunto de problemas estruturais relacionados à gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE) no Brasil, especialmente no que se refere à integração de cooperativas de reciclagem na cadeia formal de logística reversa.Apesar de o país figurar entre os maiores geradores de REEE do mundo, a taxa de reciclagem formal desses resíduos ainda é reduzida, com significativa parcela sendo destinada de forma inadequada, gerando impactos ambientais e riscos à saúde pública. Um dos principais fatores que contribuem para esse cenário é a ausência de infraestrutura, capacitação técnica e mecanismos de integração das cooperativas de reciclagem ao sistema formal de logística reversa.As cooperativas desempenham papel relevante na coleta e triagem de resíduos, porém, no caso dos REEE, sua atuação ocorre majoritariamente de forma informal e sem condições adequadas de segurança. Observa-se a inexistência de protocolos técnicos padronizados para o manejo desses resíduos, ausência de equipamentos e estruturas mínimas (como áreas segregadas, contenção de contaminantes e sistemas de prevenção de incêndio), além da falta de capacitação específica para identificação e tratamento de componentes perigosos.Esse cenário expõe os cooperados a riscos significativos, como contaminação por metais pesados, acidentes com baterias e componentes energizados, além de gerar passivos ambientais decorrentes do descarte inadequado. Paralelamente, a falta de rastreabilidade dos fluxos de REEE impede a comprovação da destinação ambientalmente adequada, dificultando o cumprimento das obrigações legais por parte de empresas sujeitas à logística reversa.Outro problema central é a desconexão entre cooperativas e empresas de manufatura reversa. Mesmo havendo demanda por pré-processamento de resíduos, a ausência de padronização, qualidade e escala inviabiliza a formalização de contratos comerciais, mantendo as cooperativas à margem da cadeia de valor.Adicionalmente, há carência de dados estruturados e diagnósticos abrangentes sobre a capacidade das cooperativas no manejo de REEE, o que limita a formulação de políticas públicas mais eficazes e a tomada de decisão por parte de atores do setor.Diante desse contexto, torna-se necessário implementar soluções integradas que promovam capacitação técnica, adequação de infraestrutura, rastreabilidade dos resíduos e articulação com o setor produtivo, de forma a estruturar a participação das cooperativas na cadeia formal de logística reversa, reduzir impactos ambientais e sociais e contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na legislação correlata.Resultado esperado [outros]: Adequação da infraestrutura de 30 cooperativas, para recebimento, separação e armazenamento adequado dos resíduos eletroeletrônicos","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está diretamente alinhado às diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem – LIR), ao promover o fortalecimento da cadeia da reciclagem no Brasil por meio da inclusão produtiva de cooperativas e catadores, da ampliação da capacidade de processamento de resíduos e da geração de benefícios ambientais, sociais e econômicos mensuráveis.Os objetivos do projeto convergem com as diretrizes do programa ao estruturar a atuação de cooperativas na cadeia formal de logística reversa de resíduos eletroeletrônicos (REEE), promovendo capacitação técnica, adequação de infraestrutura e integração com empresas de manufatura reversa. Essa abordagem contribui diretamente para o aumento da taxa de reciclagem, redução da destinação inadequada de resíduos e fortalecimento da economia circular.Em conformidade com o Decreto nº 12.106/2024, o projeto apresenta impacto ambiental relevante e mensurável, ao garantir a destinação ambientalmente adequada de REEE com rastreabilidade comprovada, além de promover inclusão social e geração de renda para cooperados. Adicionalmente, possui caráter estruturante e replicável, com potencial de ampliação para diferentes regiões do país, atendendo aos critérios de priorização estabelecidos na regulamentação.O projeto também atende às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), especialmente no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e à integração de catadores nas ações de logística reversa, contribuindo para o cumprimento das metas estabelecidas para o setor de eletroeletrônicos.No âmbito internacional, a proposta está alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para:ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), ao promover a reciclagem e a gestão adequada de resíduos;ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ao fomentar a formalização e melhoria das condições de trabalho de cooperados;ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ao contribuir para a gestão eficiente de resíduos urbanos;ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima), ao reduzir impactos ambientais associados à destinação inadequada de REEE e promover a recuperação de materiais.Dessa forma, o projeto estabelece relação direta e consistente entre seus objetivos e as diretrizes do programa, demonstrando aderência normativa, relevância estratégica e capacidade de geração de impacto positivo em múltiplas dimensões.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto estabelece uma convergência clara de interesses entre o poder público, a entidade proponente e as empresas incentivadoras, no âmbito da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem – LIR), visando o fortalecimento da cadeia da reciclagem e a promoção da logística reversa de resíduos eletroeletrônicos (REEE) no Brasil.Do ponto de vista do interesse público, o projeto contribui diretamente para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e para o cumprimento das metas estabelecidas no sistema de logística reversa de eletroeletrônicos, ao ampliar a capacidade de coleta, triagem e destinação ambientalmente adequada desses resíduos. Além disso, promove inclusão produtiva, geração de renda e melhoria das condições de trabalho de cooperativas e catadores, reduzindo riscos à saúde e impactos ambientais.Para a entidade proponente, Abramar, o projeto está alinhado à sua missão institucional de fortalecer a cadeia da manufatura reversa e integrar os diferentes elos do setor, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a formalização das atividades de reciclagem no país. A execução do projeto permite consolidar modelos técnicos replicáveis e ampliar a articulação com cooperativas e empresas do setor.Para as empresas incentivadoras, o projeto representa uma oportunidade estratégica de direcionar recursos tributários para uma iniciativa estruturada, com impacto socioambiental mensurável e rastreável, contribuindo para o cumprimento de obrigações legais relacionadas à logística reversa e para o fortalecimento de suas agendas de sustentabilidade e ESG. Além disso, possibilita ganhos reputacionais, transparência na aplicação dos recursos e acesso a indicadores auditáveis de impacto.Para as cooperativas participantes, o projeto atende ao interesse de acesso à capacitação técnica, melhoria da infraestrutura, aumento da segurança operacional e inserção em mercados formais, com potencial de geração de renda e estabilidade econômica.Dessa forma, o projeto promove uma relação de benefícios mútuos entre os atores envolvidos, alinhando interesses públicos e privados em torno de objetivos comuns: a ampliação da reciclagem, a redução de impactos ambientais, a inclusão social e o fortalecimento da economia circular no Brasil.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-27T17:50:53.980999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto prioritariamente por cooperativas de reciclagem e seus cooperados que atuam na coleta, triagem e comercialização de resíduos sólidos urbanos, com potencial de atuação no manejo de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE).Serão beneficiadas diretamente 30 cooperativas de reciclagem distribuídas em todas as regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), selecionadas a partir de diagnóstico técnico que considerará critérios como: atuação prévia com resíduos eletroeletrônicos, interesse em formalização, capacidade operacional mínima (estrutura física existente) e localização em áreas com relevante geração de REEE.Estima-se o atendimento direto de, no mínimo, 450 cooperados, incluindo catadores, operadores de triagem e gestores das cooperativas, que participarão das atividades de capacitação técnica, adequação de infraestrutura e inserção na cadeia formal de logística reversa. Esses beneficiários terão acesso a formação em manejo seguro de REEE, uso de equipamentos de proteção, procedimentos operacionais padronizados e práticas de gestão e comercialização.Como público beneficiário indireto, destacam-se:Empresas do setor de eletroeletrônicos e manufatura reversa, que passam a contar com maior capacidade estruturada para cumprimento de metas de logística reversa;Municípios e gestores públicos, que se beneficiam da melhoria da gestão de resíduos e da redução de passivos ambientais;A sociedade em geral, em função da redução dos impactos ambientais e dos riscos à saúde decorrentes do manejo inadequado de REEE.O projeto também contribui para a inclusão produtiva de trabalhadores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo geração de renda, formalização de atividades e melhoria das condições de trabalho, em consonância com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}