{"data":[{"id_proposta":6803,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11652985000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57945-000","ed_logradouro":"PRAÇA NOSSA SENHORA GLORIA","ed_numero":"19","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2707404,"nm_municipio_recebedor":"PORTO DE PEDRAS","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de Porto de Pedras , propõe Aquisição de Medicamentos Essenciais  no montante de R$ 200.000,00  (duzentos mil reais)que  serão destinados à distribuição gratuita para população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Esta ação visa garantir o acesso universal e igualitário a medicamentos, conforme preconizado pelo SUS. Ressaltamos que, diante do aumento da demanda por atendimento médico e da crescente procura por medicamentos, torna-se urgente a recomposição dos estoques das unidades de saúde, assegurando assim a continuidade e a qualidade dos serviços prestados,  as aquisições de medicamentos têm caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não havendo substituição ou sobreposição dos recursos destinados ao componente da Assistência Farmacêutica na APS.O valor proposto de R$ 300.000,00 para materiais de consumo, como: combustível,  alimentação e outros, seguiram  conforme Portaria 448 de 13 de setembro de 2002 da STN.O município Porto de Pedras , tem em seu território 04- ESF com Saúde Bucal, E-multi , são elas: 7767064- UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DO CURTUME,2008696- UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JOSE FERREIRA DE MACEDO2011220 - UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PEDRO DA CUNHA LIMA2008718- UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VALDOMERO A DA COSTA cobrindo 100% da população de  mais de 9.000 habitantes  e assim como os demais municípios brasileiros enfrentam dificuldades no combate às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) devido a vários fatores, incluindo falta de recursos suficientes, profissionais  mais qualificados. As UBS  Além disso, com todos os esforços da gestão e das equipes da atenção primária, a falta de acompanhamento e cadastro dos pacientes com DCNT, a lentidão na informatização da atenção primária e a baixa adesão ao tratamento dificultam o manejo das doenças crônicas.   Tem ainda a baixa adesão ao tratamento por parte dos pacientes, devido a falta de informação, crenças sobre saúde e dificuldades de acesso a serviços de apoio, inclusive sobre outras formas de acesso aos medicamentos e insumos. A proposta de Melhorar o acesso a serviços de saúde de qualidade na atenção primária, com ênfase na prevenção e no tratamento das DCNT , relacionados a saúde da mulher e outros de resolutividade na atenção primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}