{"data":[{"id_proposta":6795,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11507430000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA","ed_cep":"69970-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JUVENCIO DE MENEZES","ed_numero":"408","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200609,"nm_municipio_recebedor":"TARAUACÁ","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho visa à aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar, na modalidade de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme disposto na A Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, estabelece as regras para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes às emendas parlamentares individuais destinadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) em 2025. Tal iniciativa está em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), definidos pela Lei nº 8.080/1990, notadamente no que se refere à universalidade do acesso, integralidade do cuidado e equidade.As ações aqui propostas estão voltadas ao fortalecimento da atenção primária com foco nas estratégias de navegação do cuidado, busca ativa de pacientes com doenças crônicas e transmissíveis, bem como ações itinerantes de vacinação e bloqueio de agravos.Ação 1 ¿ Navegação do CuidadoMeta Quantitativa: Atividade para fortalecimento da atenção primária à saúde.Valor previsto: R$ 400.985,00Finalidade: A ação de navegação do cuidado será executada com ênfase nas ações itinerantes em áreas urbanas e, sobretudo, na zona rural, visando ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. As atividades envolverão a busca ativa de pacientes com condições crônicas (hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares) e de pacientes com doenças transmissíveis, promovendo o bloqueio de casos e atualização vacinal. Tal estratégia contribui significativamente para a continuidade do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde da população.Ação 2 ¿ Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisMeta Quantitativa: Realização de ações itinerantes para vacinação.Valor previsto: R$ 100.000,00Finalidade: Esta ação visa intensificar a vacinação em áreas de difícil acesso, tanto urbanas quanto rurais, com o objetivo de prevenir surtos e interromper a cadeia de transmissão de doenças imunopreveníveis. Serão utilizadas estratégias extramuros com apoio logístico e operacional adequado para garantir a cobertura vacinal da população alvo.Ação 3 ¿ Atividade de Busca Ativa e Fortalecimento de Ações ExtramurosMeta Quantitativa: Fortalecimento de ações extramuros para vacinação e controle de doenças transmissíveis.Valor previsto: R$ 100.000,00Finalidade: Esta ação complementa as estratégias de vacinação e controle de agravos, com foco específico no fortalecimento das ações extramuros e no alcance das populações vulneráveis. Busca-se, com isso, garantir vigilância ativa, resposta oportuna a surtos e ampliação da cobertura vacinal.Natureza da Despesa:Material de Consumo: R$ 600.000,00Destinados à aquisição de insumos para vacinação, materiais de coleta, kits de diagnóstico rápido, equipamentos leves e materiais de uso contínuo para ações itinerantes.Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 985.000,00Destinados à contratação de serviços especializados para apoio logístico, operacionalização das ações itinerantes, transporte, equipe de apoio técnico e execução de ações extramuros.Considerações FinaisAs ações propostas encontram respaldo na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB ¿ Portaria GM/MS nº 2.436/2017), e se constituem como resposta estratégica às necessidades do território. A realização das ações itinerantes e extramuros permitirá a ampliação do acesso aos serviços essenciais de saúde, a melhoria dos indicadores de imunização e vigilância epidemiológica, e o fortalecimento da coordenação do cuidado pela APS.O aporte financeiro descrito será essencial para a efetivação das ações planejadas, assegurando maior equidade e eficiência na prestação dos serviços de saúde à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600985.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}