{"data":[{"id_proposta":67909,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"55884712000102","nm_ente_recebedor":"GALO QUIMICA LTDA","ed_cep":"14072-065","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO DA COSTA SANTOS","ed_numero":"451","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DISTRITO EMPRESARIAL PREFEITO LUIZ ROBERTO JABALI","cd_ibge_recebedor":3543402,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRÃO PRETO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O gerenciamento dos resíduos sólidos, que integra a política de saneamento básico, é de responsabilidade dos municípios, conforme prevê a Constituição Federal (interesse local, art. 30, V), e por outro lado compete à União instituir diretrizes para promover o desenvolvimento urbano (art. 21, XX - saneamento básico, habitação, transporte e mobilidade urbana), e melhoria das condições de saneamento básico e um direito social (art. 23, IX, PEC 2/2016 art. 6º). No entanto os tipos de resíduos gerados por domicílios, empresas e poder público têm legislações complementares que estabelecem especificidades no processo de coleta e tratamento dos mesmos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e os Acordos de Logística Reversa não apresentam regulamentação própria para o óleo de cozinha, portanto esse projeto visa cumprir uma política pública por meio de iniciativas independentes que apoiem e complemente os serviços de coleta de resíduos das prefeituras.O projeto tem como objetivo fortalecer e expandir a cadeia estruturada de coleta do óleo de cozinha usado na macrorregião de Ribeirão Preto/SP, em 30 municípios, por meio da modernização da infraestrutura logística, integração com cooperativas de catadores ampliação da capacidade operacional e implementação de educação ambiental. A iniciativa prevê a aquisição de dois caminhões dedicados à coleta seletiva, substituição e padronização de 2.000 tambores de armazenamento distribuídos em pontos estratégicos, aprimoramento do sistema de rastreabilidade via ERP e implantação de ecopontos vinculados a cooperativas parceiras. A modernização da frota e a ampliação da infraestrutura permitirão aumento da capacidade de coleta, maior regularidade operacional, redução de custos logísticos e diminuição de falhas decorrentes de veículos antigos. O projeto prevê a integração com cooperativas da cidade de Ribeirão Preto para sua inserção formal na cadeia produtiva. As cooperativas já são grandes agentes dos resíduos recicláveis nas cidades, mas não atuam com óleo de cozinha usado por não conseguirem comercializar e assim gerar renda. O projeto dará suporte na inserção de mais esse produto de atuação, com capacitação sobre a importância e manejo desse resíduo e divulgação e workshops nos locais onde as cooperativas já atuam, como condomínios e instituições. Com isso busca-se também gerar mais renda e estabilidade às cooperativas.O projeto também comtempla ações de educação ambiental em até 50 escolas públicas da macrorregião com foco na sensibilização quanto ao descarte adequado do óleo. Também é previsto a implantação de um ecoponto em Jardinópolis, município que hoje não tem coleta seletiva pública de recicláveis e outros resíduos, como o óleo. Com essa estruturação, o projeto busca não apenas ampliar volumes coletados, mas estruturar uma cadeia circular territorialmente enraizada, socialmente inclusiva e ambientalmente eficiente. Não obstante, o permitirá endereçar o problema da coleta de óleo de pessoas físicas (residências), não só estabelecimentos comerciais e instituições.","ds_problema_proposta":"O projeto responde a desafios operacionais, ambientais e estruturais identificados na cadeia regional de coleta e valorização do óleo de cozinha usado na macrorregião de Ribeirão Preto/SP. Apesar da estrutura consolidada ao longo dos anos, a frota atual apresenta limitações decorrentes do desgaste operacional, aumento de custos de manutenção e restrições à ampliação das rotas. Esse cenário compromete a capacidade de expansão da coleta e reduz a eficiência logística em uma área territorialmente extensa. A necessidade de modernização torna-se ainda mais evidente diante da crescente demanda por destinação ambientalmente adequada do óleo residual. Atualmente a operação de coleta do Sabão Galo abrange mais de 30 municípios, nomeadamente: Ribeirão Preto, Franca, São Carlos, Araraquara, Sertãozinho, Matão, Jaboticabal, Pirassununga, Batatais, Taquaritinga, Monte Alto, Porto Ferreira, Ituverava, Guaíra, Igarapava, Santa Rita do Passa Quatro, Serrana, São Joaquim da Barra, Pontal, Guariba, Orlândia, Cravinhos, Jardinópolis, Américo Brasiliense, Santa Rosa de Viterbo, Barrinha, Pradópolis, Brodowski, Tambaú, Guará, Miguelópolis, Sales Oliveira, Ibaté, Altinópolis, São Simão, Dumont, Guatapará, Luís Antônio. A frota atual e o desgaste físico dos tambores colocam dificuldades em manter o melhor atendimento possível a todo esse território. Do ponto de vista ambiental, parte significativa do óleo de cozinha gerado em domicílios e pequenos estabelecimentos ainda é descartada de forma inadequada na rede de esgoto ou no solo. Esse descarte contribui para entupimentos e extravasamento da rede, aumento de custos de tratamento pelas companhias de saneamento, contaminação de corpos hídricos e solo, e a geram a proliferação de pragas que se alimentam do óleo residual, como baratas. Não obstante, a decomposição do óleo residual gera metano, aumentando as emissões e, claro, desperdiçando um produto que quimicamente pode ser amplamente utilizado. A SABESP afirma que um litro de óleo pode poluir até 25 mil litros de água. Já a CESAN atribuiu aos óleos e gorduras residuais o encarecimento de até 20% na manutenção do sistema e alerta que ao menos 50% das obstruções da rede de esgoto são causadas pelo acúmulo desses resíduos. Na Europa, o CONOE calcula que a cada litro de óleo na rede gera um custo de 1,10 euros em tratamento de água e esgoto. Outro ponto estruturante é a baixa inserção formal de cooperativas de catadores na cadeia do óleo residual. Embora desempenhem papel central na reciclagem de diversos materiais, sua participação na logística de óleo ainda é limitada, o que reduz oportunidades de geração de renda e enfraquece a consolidação de uma cadeia circular territorialmente inclusiva. Em 2025, a operação da Galo atingiu aproximadamente 650 mil litros de óleo coletado. Entretanto, a expansão territorial para mais de 30 municípios exige reforço estrutural para manter regularidade operacional, ampliar pontos de coleta e aumentar a previsibilidade no fornecimento de matéria-prima reciclada.A importância desse fortalecimento torna-se ainda mais estratégica considerando o destino dado ao material coletado: a produção de sabão a partir de óleo reciclado. A ampla maioria dos produtos ofertados ao consumidor não são sabões em pó, mas sim detergentes em pó. Enquanto o sabão é feito com óleos e gorduras, os detergentes em pó utilizam tensoativos derivados do petróleo. Além disso, na formulação do sabão não é necessário a adição de fosfatos, comuns em detergentes, que em contato com a água podem causar a eutrofização. Assim, ampliar a coleta não apenas evita impactos ambientais locais, mas também contribui para a substituição de insumos de maior impacto negativo no mercado de limpeza doméstica. Eventuais excedentes de óleo, que não se tornam sabão, podem ser encaminhados ainda para serem matéria-prima de outras indústrias químicas, como a de biodiesel e de adjuvante agrícola.  No indicador “19 – Outros” foi colocado um resultado esperado de até 400 toneladas a mais de sabão produzidos e disponibilizados para comercialização por conta do óleo coletado no âmbito desse projeto. Assim, menos detergentes em pó será usado na região e mais sabão. Dessa forma, o projeto busca enfrentar simultaneamente limitações logísticas, lacunas de infraestrutura, desafios de inclusão produtiva e impactos ambientais associados ao descarte inadequado, estruturando uma cadeia regional mais eficiente, resiliente e alinhada aos princípios da economia circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A relação entre os objetivos do Projeto Sabão Galo – Fortalecimento da Coleta Circular de Óleo de Cozinha Usado na Macrorregião de Ribeirão Preto e as diretrizes do Programa no âmbito da Lei nº 14.260/2021 é direta e demonstrável, uma vez que a proposta ataca gargalos reais de infraestrutura, logística, inclusão produtiva e educação ambiental, fortalecendo a cadeia de recuperação do óleo usado de cozinha e integrando atores essenciais do território. Em primeiro lugar, o projeto contempla de forma objetiva a meta V (aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva e reciclagem), ao prever a aquisição de dois caminhões dedicados à coleta seletiva de óleo de cozinha usado, providência indispensável para ampliar cobertura territorial, aumentar regularidade operacional, reduzir falhas e custos decorrentes da frota antiga e elevar a eficiência logística em uma macrorregião com mais de 30 municípios atendidos. Complementarmente, a iniciativa atende à meta IV (implantação e adaptação de infraestrutura física), ao promover a substituição, padronização e ampliação da infraestrutura de armazenamento por meio da aquisição de 2.000 tambores, distribuídos em pontos estratégicos e ecopontos, medida que melhora a segurança do acondicionamento, reduz perdas e vazamentos, amplia a capilaridade da rede de coleta e viabiliza o aumento consistente do volume recuperado.O projeto também se alinha de maneira robusta às metas VI e VII, ao estruturar e apoiar uma rede territorial de comercialização e de cadeia produtiva integrada que inclui, formalmente, cooperativas de catadores da macrorregião de Ribeirão Preto como elos de expansão da coleta com foco no segmento domiciliar (pessoas físicas), hoje menos atendido pelos sistemas convencionais. Ao capacitar as cooperativas para o manejo adequado do óleo residual, promover ações de divulgação e workshops em condomínios e instituições onde elas já atuam, e remunerá-las pelo material coletado, a proposta fortalece a participação dos catadores na cadeia da reciclagem, amplia oportunidades de geração de renda, cria maior estabilidade econômica para esses empreendimentos e consolida um arranjo de logística reversa socialmente inclusivo, conforme a diretriz de fortalecimento dos catadores prevista na Lei.Adicionalmente, a proposta atende à meta I (capacitação, formação e assessoria técnica) em duas frentes complementares: (i) pela realização de capacitações técnicas junto às cooperativas parceiras, com conteúdos voltados à importância ambiental do resíduo, boas práticas de coleta, armazenamento e segurança, e à organização do fluxo de entrega e rastreabilidade; e (ii) pela execução de ações de educação ambiental em até 50 escolas da macrorregião, com foco na sensibilização sobre descarte correto e na formação de hábitos sociais compatíveis com a economia circular, especialmente em um município com baixa estrutura pública de coleta seletiva para esse tipo de resíduo. Ainda em Jardinópolis, a implantação de um ecoponto de óleo usado contribui para materializar no território um canal de entrega voluntária, ampliando acesso da população e reforçando a dimensão educativa com uma solução concreta e permanente.Por fim, o projeto se enquadra na meta VIII (desenvolvimento de novas tecnologias para agregar valor ao trabalho de coleta), ao prever o aprimoramento do sistema ERP de rastreabilidade e gestão logística, que coordena rotas, pontos de coleta e controle operacional. O aperfeiçoamento desse sistema melhora a eficiência do serviço, aumenta a previsibilidade do fornecimento de matéria-prima reciclada, facilita o monitoramento e a prestação de contas, e agrega valor ao trabalho de coleta ao permitir maior organização, transparência e capacidade de tomada de decisão baseada em dados. Assim, ao combinar investimentos em frota, infraestrutura, inclusão das cooperativas, capacitação e tecnologia, o Projeto Sabão Galo demonstra aderência consistente às diretrizes do programa, promovendo uma cadeia circular territorialmente enraizada, ambientalmente eficiente e socialmente inclusiva, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta estabelece convergência clara entre interesses públicos e privados.Para os municípios atendidos, a iniciativa contribui para redução de custos associados ao saneamento, diminuição de entupimentos e apoio à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.Para as cooperativas, representa nova fonte de receita, fortalecimento institucional, capacitação técnica e inserção qualificada na cadeia produtiva do óleo residual.Para a empresa proponente, o projeto possibilita ampliação estruturada da coleta, estabilidade no suprimento de matéria-prima circular e maior eficiência logística.Para a comunidade, amplia-se o acesso a pontos de descarte adequado e fortalece-se a conscientização ambiental.Essa convergência demonstra alinhamento entre desenvolvimento econômico, inclusão social e proteção ambiental, alvos da Lei de Incentivo à Reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-24T14:13:12.020000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto contempla como público-alvo: 12 cooperativas de catadores da região de Ribeirão Preto/SP, 1365 grandes geradores de óleo (restaurantes, bares e demais estabelecimento), inúmeras residências, 50 escolas públicas na macrorregião de Ribeirão Preto, população de mais de 1,7 milhões de pessoas atendidas pelos pontos de entrega voluntária e coleta via cooperativas.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}