{"data":[{"id_proposta":67901,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"32492918000191","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS RECICLANDO HOJE POR UM FUTURO MELHOR DE GOVERNADOR VALADARES","ed_cep":"35040-610","ed_logradouro":"AVENIDA INDUSTRIAL","ed_numero":"296","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DISTRITO INDUSTRIAL","cd_ibge_recebedor":3127701,"nm_municipio_recebedor":"GOVERNADOR VALADARES","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Ampliar o potencial de recolha, triagem e valorização de resíduos recicláveis em Governador Valadares/MG, através de um programa integrado de 12 meses que visa capacitar 30 catadores (associados e externos) e modernizar a infraestrutura logística da ASCARF com a aquisição de veículo e equipamentos industriais. O projeto contempla ainda a promoção da educação ambiental em escolas públicas e a realização de um Seminário Socioambiental em parceria com a UNIVALE e Prefeitura, fortalecendo a logística reversa e o desenho de ações futuras para o setor.OBJETIVOS ESPECÍFICOS•\tCapacitação e Segurança: Fornecer capacitação técnica e materiais de segurança para cada catador. Serão 02 kits de uniformes com proteção UV e 01 kit de EPIs completos, garantindo a integridade física e a profissionalização de 30 catadores (associados da ASCARF e membros da comunidade local).•\tConsultoria Técnica: Implementar o acompanhamento de um Engenheiro Ambiental para prestar consultoria em manejo de resíduos e conteúdos técnicos, visando otimizar os processos e superar a marca atual média de 15 toneladas/mês.•\tEducação nas Escolas: Realizar 48 palestras semanais de 1 hora em escolas públicas municipais, utilizando suporte audiovisual para transformar alunos em multiplicadores da separação correta de resíduos.•\tComunicação e Massa: Produzir e distribuir 12.000 cartilhas educativas impressas para orientar a sociedade civil sobre o impacto da reciclagem e o papel dos catadores.•\tArticulação Institucional (Seminário): Realizar um Seminário de Gestão de Resíduos para 500 participantes, integrando academia, poder público e especialistas para traçar metas de longo prazo para o município.•\tModernização e Estruturação de Recursos: Estruturar a sede e a operação logística para garantir maior agilidade e volume de coleta através da aquisição de:-\t01 Caminhão de pequeno porte para o transporte e expansão das rotas de recolha.-\tEquipamentos de movimentação e pesagem: Transpalet (paleteira manual), balança para big bags e bags industriais, conferindo rapidez e precisão ao processo.-\tInfraestrutura Urbana: Instalação de 25 cestos aramados suspensos em pontos críticos para facilitar o depósito, evitar que o lixo seja espalhado por animais e agilizar o recolhimento.-\tSede Administrativa: Equipar o escritório com móveis e equipamentos de informática para um gerenciamento profissional.","ds_problema_proposta":"PROBLEMAS A SEREM RESOLVIDOS 1. Deficiências Operacionais e de Infraestrutura•\tBaixa Produtividade e Recuperação: A marca atual média de processamento é de 15 toneladas/mês. O projeto identifica que processos não otimizados impedem a ampliação da quantidade de materiais beneficiados.•\tDescarte Incorreto (Rejeitos): Existe um volume significativo de material reciclável que é enviado por erro ao aterro sanitário devido a falhas na triagem técnica.•\tFalta de Equipamentos Básicos: A sede da ASCARF carece de mobiliário, equipamentos de escritório, balanças para pesagem de big bags e paleteiras manuais para movimentação de carga.•\tDificuldades Logísticas: Há carência de um veículo adequado para a coleta e falta de lixeiras de rua suspensas em locais onde o lixo é frequentemente espalhado por animais antes da recolha.2. Riscos à Saúde e Insegurança do Trabalho•\tInsalubridade e Exposição: Os catadores enfrentam riscos de doenças de pele e desidratação por falta de vestuário adequado com proteção UV para coleta externa.•\tFalta de EPIs: Há uma necessidade de profissionalização e garantia da integridade física através do fornecimento de kits de segurança (luvas, máscaras PFF2, coletes refletivos).•\tVulnerabilidade da Sede: A sede da associação está localizada em um ponto com pouca segurança, necessitando de monitoramento por câmeras.3. Desafios Sociais e Educacionais•\tInvisibilidade e Baixa Renda: Os catadores enfrentam um histórico de invisibilidade e precariedade. O projeto visa resolver a baixa renda média do setor através do aumento do volume recuperado e da melhor qualidade do material triado.•\tDesinformação da População: Existe uma falha na \"segregação na fonte\" (domicílios), o que aumenta o custo de beneficiamento e suja os resíduos que chegam à associação.•\tFalta de Qualificação Técnica: Há uma demanda por treinamento técnico e de segurança não apenas para os associados, mas para a comunidade de catadores autônomos da região.4. Lacunas Institucionais•\tFalta de Articulação: O projeto busca resolver a necessidade de maior integração entre a academia (UNIVALE), o poder público e os especialistas do setor para traçar metas de longo prazo para a gestão de resíduos em Governador Valadares.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CORRELAÇÃO COM OS INDICADORES DA LEI DA RECICLAGEMAbaixo, detalhamos como as atividades do projeto impactam os itens específicos da Lei:•\t1. Ampliação da coleta seletiva: Com a capacitação técnica e a entrega dos kits de roupas (UV) e kits de EPIs, os catadores terão maior capacidade de circulação e coleta, elevando o volume recolhido[VJ1.1].•\t2. Ampliação da adesão da população à coleta seletiva: Impacto direto das 48 palestras semanais (1h de duração) em escolas públicas e da distribuição de 12.000 cartilhas[VJ2.1].•\t3. Ampliação da quantidade de materiais recicláveis beneficiados: Meta de elevar a média atual de 15 toneladas/mês através de processos otimizados pela consultoria do Engenheiro Ambiental.•\t4. Ampliação da recuperação de materiais recicláveis: Redução do material que é descartado incorretamente por meio da educação da fonte geradora: palestras nas escolas que reverberará nos domicílios.•\t5. Redução de resíduos rejeitos: Melhoria na triagem técnica para que menos material reciclável seja enviado por erro ao aterro sanitário.•\t10. Ampliação da produtividade do trabalho na reciclagem: Uso de kits adequados e treinamento técnico para agilizar a coleta e o enfardamento.•\t12. Ampliação da qualificação do setor da reciclagem: Treinamento técnico e de segurança para 30 catadores, com vagas abertas à comunidade de catadores local, promovendo inclusão além da ASCARF.•\t13. Ampliação da conscientização para a reciclagem: Realização do Seminário para 500 pessoas em parceria com UNIVALE e Prefeitura, focado em autoridades e formadores de opinião.•\t15. Ampliação da Renda Média no setor: O aumento do volume recuperado (além das 15t atuais) e a melhor qualidade do material triplicado impactam diretamente no valor de venda e no rateio dos catadores que acontecerá também a partir da estruturação da ASCARF.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"1. Eficiência na Gestão de Resíduos e Logística Urbana Interesse da ASCARF: Otimizar a operação para superar a média atual de 10 toneladas/mês, chegando a 15 toneladas pelo menos, reduzindo o volume de materiais que se perdem por erro de separação.Interesse Público: Reduzir a sobrecarga dos aterros sanitários e ampliar a recuperação de recicláveis.Convergência com as novas ações: A aquisição do caminhão de pequeno porte e a instalação de 25 lixeiras aramadas suspensas entregam ao município uma solução logística imediata. O veículo amplia o raio de coleta, enquanto as lixeiras evitam o espalhamento de resíduos por animais, mantendo a cidade limpa e o material íntegro para o benefício ambiental.2. Dignidade Humana, Segurança e Saúde PúblicaInteresse da ASCARF: Proteger a integridade física de 30 catadores e garantir condições dignas para quem retira o sustento da reciclagem.Interesse Público: Reduzir a incidência de acidentes e doenças ocupacionais, desonerando o sistema público de saúde.Convergência com as novas ações: O fornecimento de uniformes com proteção UV e EPIs completos resolve um problema crítico de insalubridade. Ao profissionalizar catadores que saíram de situações de vulnerabilidade nos lixões, o projeto cumpre a função social do Estado de promover a inclusão produtiva.3. Educação, Mobilização e Segregação na FonteInteresse da ASCARF: Receber resíduos mais limpos e separados para diminuir custos operacionais e aumentar a renda dos associados.Interesse Público: Promover a educação ambiental em massa e a conscientização sobre a responsabilidade compartilhada.Convergência com as novas ações: A realização de 48 palestras escolares e a distribuição de 12.000 cartilhas criam uma rede de multiplicadores. Isso educa a população a não \"misturar o lixo\", garantindo que o potencial de reciclagem (atualmente em cerca de 60-70% na cidade) seja plenamente aproveitado.4. Governança, Compliance e Planejamento de Longo PrazoInteresse da ASCARF: Estruturar sua sede com mobiliário, segurança e consultoria jurídica especializada para garantir uma gestão transparente e segura.Interesse Público: Dispor de uma organização parceira com governança robusta para a execução de políticas públicas.Convergência com as novas ações: O suporte de um Advogado e de um Engenheiro Ambiental, somado à realização do Seminário para 500 participantes, valida o projeto perante a Lei da Reciclagem. Essa articulação entre academia (UNIVALE), prefeitura e associação cria a base jurídica e técnica necessária para metas sustentáveis de longo prazo em Governador Valadares.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-28T22:03:21.918999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"1. Beneficiários Diretos (Catadores)30 catadores de materiais recicláveis, englobando tanto os associados da ASCARF quanto membros da comunidade local que atuam de forma autônoma em Governador Valadares. Este público receberá capacitação técnica conduzida por Engenheiro Ambiental, certificados de qualificação e kits completos de uniformes com proteção UV e EPIs.2. Comunidade Escolar (Educação Ambiental)Alunos e professores de escolas públicas municipais de Governador Valadares. O projeto visa atingir este público através de 48 palestras semanais e da distribuição de 12.000 cartilhas educativas, transformando os estudantes em multiplicadores da separação correta de resíduos em seus domicílios.3. Sociedade Civil e Lideranças Institucionais500 participantes no Seminário Socioambiental, incluindo autoridades do poder público (Prefeitura), acadêmicos da UNIVALE, especialistas do setor e formadores de opinião. População de Governador Valadares/MG, que será impactada pela melhoria da limpeza urbana, ampliação da coleta seletiva e pelas campanhas de conscientização.","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}