{"data":[{"id_proposta":6790,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11507430000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA","ed_cep":"69970-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL JUVENCIO DE MENEZES","ed_numero":"408","ed_complemento":"ANDAR 1","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200609,"nm_municipio_recebedor":"TARAUACÁ","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente Plano de Trabalho visa à aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar, na modalidade de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, estabelece as regras para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) referentes às emendas parlamentares individuais destinadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) em 2025..Considerando o papel estratégico da APS como coordenadora do cuidado e ordenadora das redes de atenção à saúde, o Município propõe duas ações estruturantes com foco na atenção integral à saúde da mulher e no rastreamento e controle de condições crônicas entre idosos, alinhadas aos princípios da equidade, universalidade e integralidade preconizados pela Lei nº 8.080/1990.Ação 1 ¿ Atenção Integral à Saúde da MulherMeta Quantitativa: Aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção à saúde da mulher.Valor previsto: R$ 250.000,00Finalidade: Esta ação tem por objetivo qualificar e ampliar as ações voltadas ao cuidado integral da mulher, com especial atenção ao pré-natal, ao acompanhamento de gestantes, ao rastreamento de neoplasias (como câncer de colo do útero e mama), à busca ativa de faltosas e ao monitoramento dos indicadores prioritários da saúde materno-infantil. A estratégia será operacionalizada com ênfase nas ações itinerantes, contemplando comunidades urbanas de difícil acesso e zonas rurais remotas, onde historicamente há barreiras de acesso aos serviços de saúde.Ação 2 ¿ Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasMeta Quantitativa: Realização de atividades para o fortalecimento da Atenção Primária com foco no monitoramento e cuidado das pessoas com doenças crônicas, especialmente a população idosa.Valor previsto: R$ 250.000,00Finalidade: Essa ação visa à identificação precoce, rastreamento e monitoramento contínuo de agravos crônicos não transmissíveis (DCNT), como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e osteoarticulares, além de garantir o acompanhamento sistemático dos idosos em situação de vulnerabilidade ou com mobilidade reduzida. As equipes de Saúde da Família atuarão com reforço logístico e apoio de serviços de terceiros especializados para a execução das ações em caráter itinerante, garantindo a integralidade e a longitudinalidade do cuidado em todo o território.Natureza da Despesa:Material de Consumo: R$ 250.000,00Aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos laboratoriais, kits de coleta, testes rápidos, insumos ginecológicos, equipamentos leves e de apoio às ações de rastreamento e promoção à saúde.Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 250.000,00Contratação de serviços de apoio às ações extramuros, consultorias técnicas, logística de transporte para equipes itinerantes, além de serviços auxiliares necessários para a execução das atividades programadas.Considerações FinaisAs ações descritas estão alinhadas com os parâmetros da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB, Portaria GM/MS nº 2.436/2017) e objetivam o fortalecimento das ações territoriais, a ampliação do acesso, a melhoria dos indicadores de saúde da mulher e da pessoa idosa e a redução das iniquidades em saúde, especialmente em áreas remotas e com difícil acesso.O financiamento ora proposto será determinante para assegurar maior resolutividade dos serviços prestados pela APS, potencializando o cuidado longitudinal às populações prioritárias e promovendo uma resposta efetiva às demandas epidemiológicas e sociais do território municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}