{"data":[{"id_proposta":6787,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11428461000186","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69983-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO BEZERRA","ed_numero":"10","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1200351,"nm_municipio_recebedor":"MARECHAL THAUMATURGO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do SUS e responsável pelo cuidado contínuo e integral da população. Para que suas ações sejam efetivas, é necessário investimento constante em insumos, estratégias de prevenção, promoção e vigilância em saúde. O presente Plano de Trabalho propõe o financiamento de ações estratégicas alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, visando garantir o acesso, a resolutividade e a integralidade da atenção.O recurso de R$ 2.184.839,00 será aplicado conforme descrito abaixo, contribuindo para a qualificação dos serviços, ampliação do acesso e melhoria dos indicadores de saúde, com ênfase nos grupos prioritários como mulheres, crianças e idosos, além do fortalecimento das ações extramuros e do controle de doenças crônicas e transmissíveis.3. Ações, Metas e ValoresAção 1: Atenção Integral à Saúde da Mulher. A meta é a aquisição de insumos para atendimento clínico e ações de promoção à saúde. O valor destinado será de R$ 200.000,00.A Atenção Integral à Saúde da Mulher está entre as prioridades da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB, Portaria GM/MS nº 2.436/2017), sendo transversal a diversas redes temáticas. Destaca-se, nesse contexto, a Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI) ¿ anteriormente Rede Cegonha ¿ que visa garantir o acesso, acolhimento e resolutividade nos cuidados à saúde da mulher em todas as fases da vida, especialmente no ciclo gravídico-puerperal. A Portaria GM/MS nº 1.459/2011, que institui a RAMI, reforça a importância de ações que compreendam desde o planejamento reprodutivo, o pré-natal de risco habitual e de alto risco, o parto humanizado, até o puerpério e a atenção integral ao recém-nascido. Considerando os dados epidemiológicos e a prevalência de doenças ginecológicas, cânceres como o de colo de útero e mama, além das altas taxas de gravidez não planejada e de mortalidade materna em regiões de vulnerabilidade, torna-se indispensável a execução de ações estruturadas de atenção integral à saúde da mulher. Essas ações devem abranger: consultas ginecológicas regulares, exames preventivos (citopatológico, mamografia), rastreio de ISTs, pré-natal e ações de promoção à saúde da mulher nos diversos ciclos de vidaAção 2: Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis. A meta é a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo. O valor destinado será de R$ 450.000,00. A execução da estratégia de busca ativa para vacinação é uma medida fundamental para garantir a equidade no acesso às ações de imunização, especialmente em regiões rurais e comunidades isoladas. O Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, destaca a integralidade e a universalidade como princípios do SUS, garantindo o direito à vacinação gratuita e acessível para toda a população.A busca ativa é uma diretriz constante nas estratégias do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVSA), conforme enfatizado na Nota Técnica nº 42/2025-DPNI/SVSA/MS, que trata da necessidade do reforço das equipes de vacinação, especialmente em áreas de fronteira e de difícil acesso.Portanto, a realização de ações itinerantes de imunização é uma medida estratégica e necessária para a redução da incidência de doenças imunopreveníveis, controle de surtos e bloqueio de transmissão de doenças como sarampo, febre amarela, hepatites virais e influenza, além de contribuir para a eliminação do risco de reintrodução da poliomielite.Ação 3: Cuidado Integral à Pessoa Idosa e Apoio à Autonomia. A meta é a realização de ações de prevenção de quedas, vacinação e triagem de condições como hipertensão e diabetes. O valor destinado será de R$ 150.000,00.A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), instituída pela Portaria MS nº 2.528/2006, tem como objetivo promover o envelhecimento ativo e saudável, assegurando à pessoa idosa o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, com base nos prin","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2184839.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}