{"data":[{"id_proposta":67731,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11408686000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77755-000","ed_logradouro":"RUA ERNESTINO MARCELINO ALVES Q 3 LT 12A","ed_numero":"78","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRAL","cd_ibge_recebedor":1703206,"nm_municipio_recebedor":"BERNARDO SAYÃO","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta no valor de R$ 200.000,00 tem como objetivo principal ampliar e aprimorar a atenção primária à saúde no município de Bernardo Sayão, com foco na implementação de ações estratégicas de prevenção, diagnóstico precoce e manejo de doenças crônicas, sobretudo as doenças cardiovasculares, que representam a principal causa de internações hospitalares relacionadas a doenças não transmissíveis em 2025. Essa medida visa contribuir para o alcance das metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde, que incluem: alcançar no mínimo 70% dos indicadores programados na Atenção Básica em programas estratégicos do Ministério da Saúde e manter 100% da cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica.Ações e Serviços Custeados com os Recursos:1. Ampliação do rastreamento e monitoramento de doenças crônicas:- Implementação de ações de rastreamento da hipertensão arterial, diabetes, insuficiência cardíaca e acidente vascular cerebral, com foco na população adscrita às unidades de saúde.- Aquisição de materiais de diagnóstico (Tiras para glicômetros).- Capacitação contínua das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal para realização de atividades de identificação precoce de fatores de risco e de doenças já instaladas.2. Programas de educação em saúde e autogestão:- Desenvolvimento de ações educativas presenciais e digitais, voltadas para promoção de estilos de vida saudáveis, com ênfase na redução de fatores de risco como sedentarismo, hipertensão, obesidade e tabagismo.- Produção de materiais informativos específicos para públicos vulneráveis, incluindo comunidades rurais atendidas por assentamentos rurais.3. Contratação de serviços especializados:- Serviços de empresas especializadas em monitoramento de indicadores e avaliação de resultados, promovendo maior transparência e eficiência na gestão.Público-Alvo:- População atendida pelas Unidades de Saúde da Família e Unidades de Saúde Bucal, especialmente os indivíduos com fatores de risco cardiovascular, diabetes e outras doenças crônicas não transmissíveis, incluindo comunidades rurais e assentamentos. Estima-se atender aproximadamente 70% da população estimada do município, alinhando-se às metas de cobertura do SUS.Justificativa e Prioridade das Ações:A priorização da ampliação do rastreamento e monitoramento das doenças crônicas responde à alta prevalência dessas condições na população local, conforme dados de 2025, e às metas pactuadas na PAS que visam fortalecer a atenção à saúde nesses agravos. Essas ações são essenciais para a detecção precoce, controle efetivo e redução de complicações, contribuindo para a diminuição das internações hospitalares e das demandas de emergência, além de promover maior equidade no acesso aos serviços.Articulação com as Diretrizes, Objetivos e Metas da PAS:As ações propostas estão alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde para a atenção primária, que frisam o protagonismo da prevenção, o controle de doenças crônicas e a integralidade do cuidado. Além disso, contribuem para o cumprimento das metas pactuadas na PAS, como obter pelo menos 70% de alcance nos indicadores estratégicos e manter a cobertura integral das equipes de atenção básica, promovendo sustentabilidade e qualidade do cuidado em saúde.Resultados Esperados:- Aumento da cobertura dos programas de rastreamento e monitoramento, atingindo a meta de 70% nos indicadores pactuados.  - Melhoria nos índices de controle da hipertensão, diabetes e fatores de risco cardiovascular.  - Redução do número de internações por causas relacionadas às doenças crônicas, especialmente agravos cardíacos e cerebrovasculares.  - Aumento na satisfação dos usuários com o cuidado oferecido, maior inclusão social e impacto positivo na qualidade de vida da população.  - Maior eficiência na gestão da saúde, refletida em indicadores de desempenho e na transparência dos processos.Com a implementação dessas ações, espera-se promover uma transformação qualitativa n","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}