{"data":[{"id_proposta":67721,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13799876000191","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"19400-000","ed_logradouro":"TRAVESSA TENENTE OSVALDO BARBOSA","ed_numero":"180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3541505,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE VENCESLAU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objetivo a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar para a contratação de serviços médicos (CNPJ- pessoa jurídica), destinados ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do município de Presidente Venceslau, visando o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e a ampliação do acesso da população aos serviços assistenciais. A contratação dos serviços médicos (CNPJ- pessoa jurídica) permitirá ampliar a cobertura assistencial, reduzir filas de espera e qualificar o atendimento prestado, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e maior resolutividade da Atenção Primária.O município enfrenta desafios relacionados à insuficiência de profissionais médicos, especialmente diante da crescente demanda por atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Tal cenário impacta diretamente na capacidade de resposta da rede, ocasionando sobrecarga das equipes, aumento do tempo de espera para consultas e comprometimento da continuidade do cuidado.No exercício de 2025, o gasto com serviços médicos contratados foi de aproximadamente R$ 1.000.000,00, evidenciando a necessidade permanente de complementação da força de trabalho médica por meio de contratação de pessoa jurídica, como estratégia para garantir a manutenção e ampliação da oferta de atendimentos.O município vem apresentando crescimento da demanda assistencial, impulsionado pelo aumento populacional e pelo perfil epidemiológico, caracterizado pela predominância de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, além de agravos relacionados ao envelhecimento populacional. Esse contexto exige maior disponibilidade de consultas médicas, acompanhamento contínuo e fortalecimento das ações de prevenção e promoção à saúde.Entre os principais problemas enfrentados, destacam-se:¿\tDéficit ou rotatividade de profissionais médicos nas UBS; ¿\tAumento da demanda espontânea e programada; ¿\tTempo de espera elevado para atendimento médico; ¿\tSobrecarga das equipes de saúde da família; ¿\tRisco de agravamento de condições de saúde por atraso no atendimento. O público-alvo da proposta compreende toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, especialmente os usuários vinculados às áreas de abrangência das equipes de Estratégia de Saúde da Família, incluindo pacientes com doenças crônicas, gestantes, crianças, idosos e demais grupos prioritários.Serão beneficiadas as seguintes unidades de saúde, conforme seus respectivos CNES:¿\tESF Bonfim ¿ CNES 2047128 ¿\tESF Cecap ¿ CNES 2042770 ¿\tCentro de Saúde ¿ CNES 2051249 ¿\tESF Eldorado ¿ CNES 2073064 ¿\tESF Maximino ¿ CNES 4411293 ¿\tESF Morada do Sol ¿ CNES 2058030 ¿\tESF Sumaré ¿ CNES 2042789 ¿\tESF Vila Carmen ¿ CNES 7818718 ¿\tESF Vila Luiza ¿ CNES 2042762 ¿\tESF Vicentina ¿ CNES 2047136 A contratação dos serviços médicos permitirá ampliar a cobertura assistencial, reduzir filas de espera e qualificar o atendimento prestado, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e maior resolutividade da Atenção Primária.METASMeta Qualitativa:¿\tFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação da oferta de consultas médicas, garantindo atendimento humanizado, resolutivo e oportuno à população. Meta Quantitativa:¿\tAmpliar em até 30% o número de consultas médicas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde durante a vigência da proposta. RESULTADOS ESPERADOS¿\tRedução do tempo de espera para consultas médicas; ¿\tAmpliação do acesso da população aos serviços de saúde; ¿\tMelhoria na continuidade do cuidado e acompanhamento de pacientes crônicos; ¿\tDiminuição da demanda reprimida; ¿\tRedução de encaminhamentos desnecessários para média complexidade; ¿\tFortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado; ¿\tMelhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}