{"data":[{"id_proposta":67702,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11626236000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49870-000","ed_logradouro":"RUA DA FLORESTA","ed_numero":"103","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803104,"nm_municipio_recebedor":"ITABI","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposição fundamenta-se na necessidade de prover suporte técnico-especializado à Secretaria Municipal de Saúde de Itabi/SE, visando à otimização da gestão de dados e à qualificação dos processos de monitoramento dos indicadores de saúde. A contratação de assessoria técnica justifica-se pela complexidade normativa e operacional das plataformas oficiais do Ministério da Saúde, exigindo competência específica para a alimentação, auditoria e análise sistemática dos sistemas de informação.O investimento permitirá o acompanhamento rigoroso das metas pactuadas e dos indicadores de desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS), assegurando que o município cumpra os requisitos necessários para a manutenção e ampliação do financiamento federal. Ademais, a assessoria atuará na modernização da governança institucional, garantindo que o registro das ações assistenciais reflita com fidedignidade a produtividade das equipes multiprofissionais, em total observância aos princípios da eficiência e da transparência administrativa","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}