{"data":[{"id_proposta":67696,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11301658000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVES","ed_cep":"89128-000","ed_logradouro":"RUA ERICH GIELOW","ed_numero":"35","ed_complemento":"ANEXO PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4210001,"nm_municipio_recebedor":"LUIZ ALVES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As Unidades de Saúde do município demandam manutenção contínua para assegurar o pleno funcionamento das atividades assistenciais da Atenção Primária à Saúde (APS), considerando o uso intensivo das estruturas, equipamentos e sistemas ao longo do tempo.A execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de natureza contínua é essencial para garantir a segurança de usuários e profissionais, a regularidade dos atendimentos e o adequado funcionamento dos sistemas de informação em saúde.Destaca-se que as ações propostas possuem caráter estritamente operacional e de custeio, não envolvendo obras, ampliação ou intervenções estruturais permanentes, estando em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 e com a Portaria nº 2.436/2017, que orienta a organização e funcionamento da Atenção Primária à Saúde.OBJETIVO GERAL Assegurar o funcionamento contínuo e seguro das Unidades de Saúde da Atenção Primária, por meio da execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de natureza contínua.AÇÕES Serviços contínuos de manutenção predial de pequeno porte (reparos pontuais e conservação); Serviços de manutenção elétrica e hidráulica corretiva; Serviços de manutenção e conservação de equipamentos e climatização; Serviços de suporte e manutenção da rede lógica e conectividade; Serviços técnicos especializados para correções operacionais necessárias ao funcionamento das unidades. METODOLOGIA A execução ocorrerá por meio da contratação de serviços especializados, conforme a Lei nº 14.133/2021, sob regime de demanda, priorizando intervenções de caráter corretivo e preventivo indispensáveis à continuidade assistencial da APS.As demandas serão classificadas conforme risco assistencial e impacto no funcionamento dos serviços.RESULTADOS ESPERADOS Garantia da continuidade dos atendimentos na APS; Redução de interrupções por falhas operacionais; Melhoria das condições de trabalho das equipes; Funcionamento regular dos sistemas de informação em saúde; Maior eficiência na utilização dos recursos públicos. PRAZOExecução pelo período de até 12 meses, conforme vigência do recurso.CONSIDERAÇÃO FINAL As ações propostas configuram-se como despesas de custeio essenciais à manutenção do funcionamento da rede de Atenção Primária à Saúde, garantindo a continuidade dos serviços, a segurança assistencial e a eficiência operacional das unidades de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}