{"data":[{"id_proposta":67695,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11417287000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA","ed_cep":"89760-000","ed_logradouro":"PRAÇA DR. ALDO IVO STUMPF","ed_numero":"100","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4208005,"nm_municipio_recebedor":"ITÁ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem por objetivo fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS), em consonância com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e aumento da resolutividade das equipes.Destaca-se, este Município atende atualmente a aproximadamente 8 mil munícipes. O Município conta ainda com estrutura de 3 (três) Unidades de Saúde, sendo 1 (uma) Unidade localizada no perímetro urbano do Município e 2 (duas) Unidades Básicas localizadas nos Distritos de Nova Santa Cruz e Adolfo Konder. Estes espaços são utilizados para o atendimento em Atenção Primária de Saúde composto por 3 (três) Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF; 3 (três) Equipe de Saúde Bucal Carga Horária Diferenciada (20Hs); 01 Farmácia Básica Municipal, 1 (uma) equipe Multidisciplinar Estratégica, ainda não homologada pelo Ministério da Saúde. A Unidade Urbana é referência para Vacinas, fisioterapia, psicologia, nutrição, serviços de assistência social, entre outros serviços de saúde. Este recurso financeiro auxiliará na manutenção do serviço de saúde municipal, tendo em vista que o Município teve redução da receita sobre recursos próprios devido a alteração na forma de cálculo do ICMS, sendo esta sua principal fonte de receita, impactando em aproximadamente 1 (hum) milhão de reais ao mês. De forma complementar a atenção primária municipal, o recurso destinado despesa 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, para ações complementares de saúde, como consultas, exames e terapias, a fim de proporcionar diagnóstico com maior agilidade, diminuindo tempo de espera e proporcionando reabilitação ou encaminhamento a outros níveis de atenção em saúde. Estes serviços serão prestados via consórcios intermunicipais ou interfederativos de saúde.O público-alvo compreende toda a população adscrita à APS, com prioridade para gestantes, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas e usuários em situação de vulnerabilidade.A proposta justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de funcionamento das equipes, tendo em vista que a insuficiência de acesso a serviço complementares de saúde, fato que compromete a resolutividade da APS, impactando negativamente os indicadores de saúde e aumentando a demanda por serviços de maior complexidade.As ações estão alinhadas à PAS, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária, ampliação do acesso, qualificação das ações de promoção e prevenção, e melhoria dos indicadores de saúde.Como resultados esperados, destacam-se: ampliação da capacidade de atendimento, redução de agravos evitáveis, melhoria do acompanhamento de condições crônicas, aumento da resolutividade da APS e redução de encaminhamentos desnecessários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}