{"data":[{"id_proposta":67689,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11425649000170","nm_ente_recebedor":"BALNEARIO GAIVOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"88955-000","ed_logradouro":"AVENIDA AV.  ALVIM MANOEL CARDOSO  3 AV. ESQ. C/INTERPRAIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"BAIRRO INTERPRAIAS","cd_ibge_recebedor":4202073,"nm_municipio_recebedor":"BALNEÁRIO GAIVOTA","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A adequada infraestrutura das unidades de saúde é condição essencial para a oferta de serviços resolutivos, seguros e humanizados no âmbito do SUS. No entanto, os imóveis públicos destinados à saúde demandam manutenção contínua, intervenções corretivas e melhorias estruturais periódicas, em razão do uso intensivo, do desgaste natural e da necessidade de adequação às normas sanitárias e de acessibilidade.\tO município dispõe de unidades próprias que necessitam de ações sistemáticas de conservação, inspeção técnica e intervenções de manutenção, de modo a evitar a deterioração dos espaços e garantir ambientes adequados para usuários e profissionais.\tNesse contexto, a destinação de recursos de custeio por meio de emenda parlamentar, via InvestSUS, permitirá:¿\trealização de inspeções técnicas periódicas; ¿\tplanejamento estruturado das intervenções; ¿\texecução de serviços de manutenção e pequenos reparos; ¿\tcontratação de serviços especializados; ¿\tmelhoria contínua das condições físicas das unidades de saúde. \tA proposta está plenamente alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026¿2029, contribuindo diretamente para a qualificação da rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}