{"data":[{"id_proposta":67681,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12100530000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99370-000","ed_logradouro":"AVENIDA 25 DE ABRIL","ed_numero":"900","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308300,"nm_municipio_recebedor":"FONTOURA XAVIER","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer e qualificar as ações da Atenção Primária à Saúde no Município de Fontoura Xavier/RS, por meio do custeio de serviços especializados complementares destinados ao apoio das equipes de Estratégia Saúde da Família, com foco prioritário na atenção à população idosa e aos usuários portadores de doenças crônicas não transmissíveis, em consonância com a ação prevista no plano de trabalho ¿Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa¿.Os recursos serão destinados exclusivamente à natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, para contratação de serviços complementares especializados que possibilitem a execução de ações estratégicas de apoio multiprofissional às equipes da APS, incluindo atendimentos especializados vinculados à atenção básica, acompanhamento interdisciplinar de usuários idosos, monitoramento de pacientes com hipertensão e diabetes, realização de ações coletivas de promoção da saúde e prevenção de agravos, orientação para envelhecimento ativo e acompanhamento de usuários com limitações funcionais. A aplicação proposta guarda total coerência com a natureza de despesa selecionada e com as atividades previstas para execução.A priorização dessas ações decorre do perfil epidemiológico e demográfico do município, caracterizado pelo crescimento progressivo da população idosa e pela elevada demanda de acompanhamento contínuo de doenças crônicas, fatores que exigem ampliação da capacidade assistencial e maior resolutividade da Atenção Primária. O fortalecimento do cuidado multiprofissional à pessoa idosa representa medida estratégica para prevenção de complicações, redução de internações por condições sensíveis à APS e promoção da autonomia e qualidade de vida dessa população.A proposta está diretamente alinhada às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente aquelas relacionadas à ampliação da cobertura e qualificação da Atenção Primária, fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde, qualificação do cuidado à pessoa idosa e incremento do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, contribuindo para o alcance das metas municipais de ampliação do acesso, melhoria da resolutividade da APS e fortalecimento das ações interprofissionais.Como resultados esperados com a aplicação do recurso, projeta-se a ampliação da oferta de atendimentos e ações multiprofissionais na APS, melhoria do acompanhamento longitudinal da população idosa e de pacientes crônicos, fortalecimento das atividades preventivas e promocionais, redução de agravos evitáveis e diminuição da demanda por atendimentos de média e alta complexidade, promovendo maior eficiência e efetividade da rede municipal de saúde.Dessa forma, a proposta apresenta coerência técnica, compatibilidade com o planejamento municipal de saúde e aderência às finalidades do programa de Incremento ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde, demonstrando de forma objetiva a pertinência e necessidade da aplicação do recurso pleiteado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}