{"data":[{"id_proposta":67677,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12113820000179","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BUTIA / RS","ed_cep":"96750-000","ed_logradouro":"RUA DO COMERCIO","ed_numero":"566","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4302709,"nm_municipio_recebedor":"BUTIÁ","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a utilização do recurso financeiro no valor de R$ 300.000,00, oriundo de incremento temporário ao custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), para a contratação de OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, ou seja seviços  Médicos e apoio às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) no Município de Butiá.1. Das ações a serem custeadasO recurso será destinado ao custeio direto das seguintes ações e serviços:Contratação de profissionais médicos para atuação nas equipes da ESF;Complementação do custeio das equipes multiprofissionais, especialmente enfermagem (enfermeiros e técnicos);Garantia da manutenção da carga horária assistencial nas unidades básicas de saúde;Ampliação do acesso a consultas médicas, acompanhamento de condições crônicas e atendimentos de demanda espontânea;Fortalecimento das ações de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento longitudinal dos usuários do SUS.2. Da priorização das açõesAs ações elencadas são prioritárias em razão da recente ampliação da cobertura da Atenção Primária no município, que passou de 4 para 8 equipes de Saúde da Família, representando um avanço significativo na organização da rede assistencial.Tal expansão implicou aumento substancial da necessidade de custeio permanente, especialmente no que se refere à contratação de profissionais médicos, cuja escassez e alto custo impactam diretamente a capacidade de manutenção das equipes.Destaca-se, ainda, que o Município de Butiá já aplica aproximadamente 26% de seus recursos próprios em saúde, percentual superior ao mínimo constitucional, evidenciando esforço fiscal significativo e a necessidade de complementação por meio de recursos externos para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços.3. Do alinhamento com a Programação Anual de Saúde (PAS)Deretriz n°1 Atenção Prim¿ria em Saúde, Objetivo n°1.1 Ampliar o atendimento da APS em saúde atraves da ESF, Meta 1.1.1 Garantir 100 % de Cobertura de ESF4. Dos resultados esperadosCom a aplicação do recurso, espera-se alcançar os seguintes resultados:Manutenção integral das 8 equipes de ESF implantadas;Ampliação do número de atendimentos médicos e de enfermagem na Atenção Primária;Redução da demanda reprimida por consultas e atendimentos básicos;Melhoria na continuidade do cuidado e no acompanhamento dos usuários;Redução de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade;Fortalecimento dos indicadores de saúde do município.Diante do exposto, resta plenamente justificada a aplicação do recurso de R$ 300.000,00 no custeio da contratação de profissionais médicos e manutenção das equipes da Estratégia Saúde da Família, por se tratar de medida essencial para garantir a continuidade da expansão da Atenção Primária, assegurar o acesso da população aos serviços de saúde e cumprir as metas pactuadas no planejamento municipal de saúde.A dilegencia apontou que não é possivel a contratação de pessoal conforme veda a portaria.  PORÈM á forma é contratação se SERVIÇOS, classificado como outros serviços de terceiros pessoa juridica,.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}