{"data":[{"id_proposta":67674,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12441542000189","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99835-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOAO PAULO II","ed_numero":"33","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4301552,"nm_municipio_recebedor":"ÁUREA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar para a complementação de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica no município de Áurea/RS justifica-se pela necessidade de garantir o acesso contínuo, equitativo e integral aos insumos essenciais de saúde, especialmente para grupos populacionais mais vulneráveis, como a pessoa idosa e crianças na primeira infância.O município conta atualmente com uma população de 1.207 pessoas com idade superior a 60 anos  e 235 crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, públicos que demandam maior atenção dos serviços de saúde em razão de suas especificidades clínicas e maior vulnerabilidade a agravos.A população idosa apresenta maior prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e condições osteoarticulares, exigindo uso contínuo de medicamentos e acompanhamento regular. A insuficiência no fornecimento desses medicamentos pode resultar em descompensações clínicas, aumento de internações e agravamento do estado de saúde, impactando diretamente na qualidade de vida e nos custos do sistema de saúde.Já a primeira infância representa um período crucial para o desenvolvimento humano, no qual intervenções oportunas, incluindo o acesso a medicamentos básicos (como antitérmicos, antibióticos, suplementos e outros insumos), são fundamentais para prevenção de complicações, redução da morbimortalidade infantil e promoção do desenvolvimento saudável.Dessa forma, a complementação do financiamento da Assistência Farmacêutica Básica por meio de emenda parlamentar permitirá:* Garantir a disponibilidade regular de medicamentos essenciais;* Fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde;* Reduzir agravos evitáveis e internações hospitalares;* Promover a equidade no acesso aos serviços de saúde;* Qualificar o cuidado direcionado à pessoa idosa e à primeira infância.Assim, a destinação desses recursos configura-se como medida estratégica para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município, assegurando melhores condições de atendimento à população e contribuindo para a efetividade das políticas públicas de saúde.RESPOSTA À DILIGÊNCIA13/04/26. Em atenção ao parecer apresentado , que solicita adequação da justificativa referente à aquisição de medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), o Município de Áurea/RS vem, por meio desta, esclarecer e complementar as informações:A proposta apresentada encontra respaldo na Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, especialmente na Diretriz 01, Objetivo 1.2, a qual contempla expressamente o fornecimento de medicamentos essenciais básicos no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Destaca-se que os recursos pleiteados serão utilizados de forma complementar, visando ampliar e qualificar o acesso da população aos medicamentos essenciais, em consonância com as necessidades locais de saúde. Ressalta-se, ainda, que tais recursos não substituem o financiamento regular destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica, mas sim atuam como reforço estratégico para garantir a continuidade do cuidado, especialmente no manejo de condições crônicas e agravos prevalentes.A iniciativa está devidamente alinhada à subfunção 301 ¿ Atenção Básica, respeitando as diretrizes normativas vigentes e contribuindo para o fortalecimento das ações da APS no município.Diante do exposto, considera-se sanada a pendência apontada, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a adequada aplicação dos recursos públicos e a melhoria contínua dos serviços de saúde ofertados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}