{"data":[{"id_proposta":67658,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"09008389000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"87550-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"815","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4100509,"nm_municipio_recebedor":"ALTÔNIA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atendimento ao Parecer da Proposta emitido pela Coordenação Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária - CGFAP/SAPS/MSA presente proposta tem como objetivo o fortalecimento das ações de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, em consonância com o planejamento municipal de saúde, especialmente no que se refere à ampliação do acesso, qualificação do cuidado e enfrentamento de vulnerabilidades sociais e sanitárias identificadas no território.O município possui cobertura de APS estruturada por equipes de Estratégia Saúde da Família, com demanda crescente relacionada a condições crônicas, vulnerabilidade nutricional, atenção materno-infantil e saúde da mulher, justificando a necessidade de incremento financeiro para qualificação das ações já existentes.Os recursos serão aplicados conforme os seguintes eixos:1. Políticas de Orientação Nutricional e Combate à FomeValor: R$ 20.000,00Ações e serviçosRealização de atendimentos nutricionais individuais e coletivos nas Unidades de Saúde, desenvolvimento de grupos educativos sobre alimentação saudável acompanhamento de usuários em situação de vulnerabilidade nutricional, e, apoio às ações intersetoriais de combate à fome. Público-alvoFamílias em situação de vulnerabilidade social, Crianças, gestantes e idosos, e, Pessoas com doenças crônicas (diabetes, hipertensão, obesidade). Natureza da despesaMaterial de consumo (insumos para atividades educativas e atendimentos), e, apoio ao custeio das ações realizadas pelas equipes da APS.  Impacto esperadoRedução de agravos relacionados à má alimentação, melhoria do estado nutricional da população acompanhada, e o fortalecimento das ações de promoção da saúde. 2. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaValor: R$ 60.000,00Ações e serviçosAcompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, intensificação de visitas domiciliares, realização de atividades educativas com pais e cuidadores, e o fortalecimento da puericultura na APS. Público-alvoCrianças de 0 a 6 anos, gestantes e puérperas, e famílias acompanhadas pelas equipes de saúde. Natureza da despesaMaterial de consumo para ações educativas e acompanhamento, custeio das atividades realizadas pelas equipes (incluindo visitas domiciliares e grupos). Impacto esperadoMelhoria dos indicadores de desenvolvimento infantil, redução de riscos e agravos na infância e o fortalecimento do vínculo entre equipes de saúde e famílias. 3. Atenção Integral à Saúde da MulherValor: R$ 120.000,00Ações e serviçosAmpliação da oferta de consultas e atendimentos na APS, realização de ações de prevenção (pré-natal, rastreamento de câncer, planejamento reprodutivo), coleta de exames citopatológicos e ações educativas em saúde da mulher. Público-alvoMulheres em idade fértil, gestantes e puérperas e mulheres em acompanhamento preventivo.  Natureza da despesaMaterial de consumo (insumos para atendimento clínico, coleta de exames e ações preventivas), e custeio das atividades assistenciais e de promoção da saúde. Impacto esperadoAmpliação do acesso aos serviços, redução de agravos evitáveis, melhoria dos indicadores de saúde da mulher. Conclusão: As ações propostas estão alinhadas e integradas com o planejamento da APS, com o Plano Municipal de Saúde vigente e Programação Anual de Saúde (PAS) e com as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, com foco na prevenção, promoção e cuidado contínuo. O recurso será utilizado exclusivamente como incremento de custeio, garantindo a continuidade e qualificação das ações já ofertadas, sem geração de novas despesas permanentes incompatíveis com o financiamento da APS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}