{"data":[{"id_proposta":67650,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12051925000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64343-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO FRANCISCO","ed_numero":"49","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205516,"nm_municipio_recebedor":"JUAZEIRO DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de insumos farmacêuticos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) justifica-se como estratégia essencial para qualificar o cuidado ofertado à população, em consonância com o perfil epidemiológico e de morbimortalidade observado no município. Evidencia-se um cenário de transição epidemiológica, caracterizado pela redução relativa das doenças infecciosas e pelo aumento expressivo das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), especialmente doenças cardiovasculares, neoplasias e diabetes mellitus, que figuram como principais causas de mortalidade prematura.Nesse contexto, destaca-se a necessidade de fortalecimento das ações da APS, com ênfase no cuidado contínuo, na promoção da saúde, na prevenção de agravos e no acompanhamento longitudinal dos usuários. A disponibilidade adequada de insumos farmacêuticos constitui elemento fundamental para o manejo clínico efetivo dessas condições, viabilizando o controle de fatores de risco modificáveis, como hipertensão arterial, hiperglicemia, dislipidemias, além de contribuir para a adesão ao tratamento e prevenção de complicações.A aquisição desses insumos permitirá ampliar a resolutividade da APS, garantindo suporte às ações estratégicas, como o acompanhamento sistemático de pessoas com doenças crônicas, o rastreamento de condições prioritárias, a implementação de práticas educativas em saúde e o fortalecimento das linhas de cuidado. Ademais, possibilita a organização dos serviços de forma mais eficiente, reduzindo a ocorrência de internações evitáveis e a sobrecarga dos níveis de maior complexidade.Ressalta-se, entretanto, que a presente proposta de investimento não tem por finalidade substituir ou sobrepor-se ao financiamento regular destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na APS, mas sim atuar de forma complementar e estratégica, suprindo demandas específicas identificadas no território e contribuindo para o aprimoramento da qualidade da assistência prestada.Dessa forma, a aplicação dos recursos na aquisição de insumos farmacêuticos alinha-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a Atenção Primária como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção, com impacto direto na redução da morbimortalidade por condições crônicas, melhoria dos indicadores de saúde e promoção da qualidade de vida da população, contribuindo assim para o alcance da meta municipal de redução da taxa de mortalidade cpor causas sensiveis à atenção básica","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}